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Partes e Procuradores

Cynthia Nakamae Processo do Trabalho Grado Superior Portugiesisch

Mapa mental sobre partes e procuradores: jus postulandi, empregado, empregador e dissídios individuais e coletivos

Mapa mental: Partes e Procuradores

Inhalt der Mindmap

Partes e Procuradores

  1. Jus Postulandi

    • Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar suas reclamações até o final
    • Conceito
      • Direito de Ingressar em Juízo e praticar pessoalmente todos os atos para o exercício do direito de ação, sendo-lhe facultada a representação por advogado
      • Os empregados e os empregadores poderão pessoalmente, sem a constituição de advogado, participar de reclamações trabalhistas nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais em grau de recurso ordinário
    • Exceções
      • O Jus Postulandi limita-se às varas de trabalho e aos tribunais regionais, não alcançando:
        • ação rescisória
        • ação cautelar
        • mandato de segurança
        • recursos para o TST
  2. Empregado

    • Se por doença ou motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível o empregado comparecer pessoalmente
      • Representação
        • por outro empregado que pertença à mesma profissão
        • pelo seu sindicato
  3. Empregador

    • Representação
      • Facultado ao empregador fazer-se substituir:
        • pelo gerente (ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato)
          •  declarações do preposto obrigarão o proponente.
  4. Menor de 18 anos

    • Reclamação Trabalhista será feita por
      • procuradoria da justiça do trabalho
      • representantes legais
        • O Ministério Público do Trabalho só intervirá na ausência de representante legal, não sendo a sua atuação essencial para a validade do ato
      • sindicato
      • ministério público estadual
      • curador nomeado em juízo
  5. Dissídios Individuais

    • Audiência de julgamento
      • Presença obrigatória do reclamante e eo reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes
        • Exceção
          • Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento
            • empregados poderão fazer-se representar pelo seu Sindicato
    • Consequências do Não Comparecimento à Audiência
      • Empregado (reclamante)
        • arquivamento da reclamação
        • Perempção
          • Impossibilidade de ajuizar uma nova reclamação trabalhista ( 6 meses)
          • Reclamante dá causa a 2 arquivamentos seguidos
          • Reclamante não comparece à secretaria em 5 dias para reduzir a reclamação oral a termo
      • Empregador (reclamado)
        • revelia e confissão quanto à matéria de fato
          • A revelia do reclamado só será evitada se for apresentado médico com declaração expressa de impossibilidade de locomoção do reclamado no dia da audiência.
          • As pessoas de direito Público também podem ser consideradas revéis
      • Custas
        • Pagas integralmente por quem deu causa ao arquivamento
  6. Dissídios Coletivos

    • Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogados
  7. Mandato ( procuração)

    • Apud Acta (mandato tácito)
      • a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada
      • Outorga apenas poderes gerais
      • Detentor do mandato tácito
        • Não Pode subestabelecer
    • Recursos
      • Inadmissível em instância recursal oferecimento tardio de procuração
        • Advogado deve juntar aos autos instrumento de mandato (mandato expresso/procuração) para poder recorrer. Não se admite mandato tácito (apud acta) em recursos
        • Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual
          • Ainda que mediante protesto por posterior juntada
        • a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.
  8. Principais Súmulas

    • 395
      • SUM-395    MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE  Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. III - São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer IV - Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente. 
    • 383
      • Súmula 383/TST. Mandato. Advogado. Procuração. Representação. Regularização possível no primeiro grau. Recurso. Inaplicabilidade na fase recursal. CPC, arts. 13 e 37. «I - É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. (ex-OJ 311/TST-SDI-I - DJ 11/08/2003). II - Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau. (ex-OJ 149/TST-SDI-I - Inserida em 27/11/98).»
    • 436
      • SUM-436 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO  I - A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.II - Para os efeitos do item anterior, é essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
    • 425
      • Súmula nº 425 do TST JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO.  O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
  9. Fazenda Pública

    • União, Estados, Municípios, DF, suas autarquias e fundações públicas
    • Representação em juízo por seus procuradores
      • procuradores estão dispensados da juntada de instrumento de mandato
        • Condição
          • É essencial que o signatário declare-se exercente do cargo de procurador
          • não basta indicação do nº de inscrição na OAB!

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Grado Superior Processo do Trabalho Mindmap am Partes e Procuradores, erstellt von Cynthia Nakamae am 31/12/2015.
Erstellt von
Cynthia Nakamae
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