DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

1. DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA

   • Desacato a superior
   • Desacato a militar
   • Desobediência

2. DO PECULATO

   • Peculato apropriação
   • Peculato-furto
   • Peculato culposo
   • Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem

3. DA CONCUSSÃO, EXCESSO E EXAÇÃO E DESVIO

   • Concussão
   • Excesso de exação
   • Desvio

4. DA CORRUPÇÃO

   • Corrupção passiva
   • Corrupção ativa
   • Participação ilícita

5. DOS CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL

   • Prevaricação
   • Condescendência criminosa
   • Inobservância de lei, regulamento ou instrução
   • Violação de sigilo funcional