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LEI 4.751/2012 GESTÃO DEMOCRÁTICA
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LEI 4.751/2012 GESTÃO DEMOCRÁTICA
Princípios
- participação da comunidade; respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública, autonomia da escola, transparência, qualidade social, democratização e valorização dos profissionais;
Comunidade Escolar
- A. Estudantes
- B. Mães, pais ou responsáveis
- C. Efetivos da carreira magistério
- D. Efetivos da carreira assistência
- E. Professores contratados temporariamente
Autonomia
- A. Pedagógica
- B. Administrativa
- C. Financeira
Recursos
- repasses e descentralizações de recursos financeiros, as doações e subvenções que lhes forem concedidas pela União, pelo Distrito Federal, por pessoas físicas e jurídicas, entidades públicas, associações de classe e entes comunitários.
Mecanismos de participação
- órgãos colegiados, direção da unidade escolar.
Órgão Colegiados
- Conferência Distrital de Educação; Fórum Distrital de Educação; Conselho de Educação Assembleia Geral Escolar; Conselho de Classe e Grêmio Estudantil.
Direção eleita pela comunidade escolar
- diretor, vice – diretor, supervisores e chefe de secretaria.
Processo Eleitoral
- Comissão Eleitoral Central e Comissão Eleitoral Local.
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am LEI 4.751/2012 GESTÃO DEMOCRÁTICA, erstellt von naty4forever am 27/02/2016.
- Erstellt von
- naty4forever
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