Presidente da Ebserh

Presidente da Ebserh

1. Competêcias

   • dirigir, coordenar e controlar as ações desenvolvidas
   • representar a Ebserh, em juízo ou fora dele
   • convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo
   • editar normas necessárias
   • admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos
   • designar substitutos para os membros da Diretoria, em seus impedimentos
   • apresentar, cada 3 meses, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da Ebserh
   • submeter a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor-Geral -> Conselho de Administração -> Controladoria-Geral da União
   • designar os membros e a Secretaria Executiva da Comissão de Ética da Ebserh
   • assegurar as condições de trabalho para que a Comissão de Ética
   • emitir Portarias necessárias ao cumprimento dos objetivos e metas da Ebserh
   • constituir comissões especiais, integradas por conselheiros ou especialistas
   • operacionalizar a criação de subsidiárias, escritórios, representações, dependências e filiais em quaisquer Unidades da Federação
   • instituir e normatizar a utilização de instrumentos administrativos internos
   • instituir a Comissão de Controle Interno da Ebserh e designar seus membros
   • assinar, juntamente com um Diretor, os contratos que a Ebserh celebrar
   • assinar os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, os cheques e outras obrigações de pagamento
     • delegar poder: assinaturas de, pelo menos, dois Diretores da Ebserh
   • emitir Portaria com os valores dos limites de alçada da Ebserh, proposta pela Diretoria de Orçamento e Finanças

2. Ausências ou impedimentos

   • substituído pelo Diretor Vice-Presidente Executivo, o qual terá os mesmos deveres e atribuições
     • excepcionalmente, outro Diretor exercerá a Presidência
   • Vacância definitiva: Diretor Vice-Presidente e servirá até a nomeação do novo Presidente.

3. Órgãos de apoio, vinculados

   • Chefia de Gabinete da Presidência
   • Consultoria Jurídica
   • Assessoria
   • Assessoria Parlamentar
   • Assessoria Técnica-Parlamentar
   • Coordenadoria de Formação Profissional
   • Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica
   • Ouvidoria-Geral
   • Corregedoria-Geral