69. Sujeitos da obrigação tributária

69. Sujeitos da obrigação tributária

1. Sujeito ativo (art. 119 e art. 120 - CTN)

   • Desmembramento territorial
     • Salvo disposição de lei em contrário
     • PJDP subroga-se nos direitos do ente-mãe
     • Cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria
   • PJDP, titular da competência para exigir o seu cumprimento

2. Sujeito passivo (art. 121 - CTN)

   • SP da obrigação principal
     • Contribuinte
       • Relação pessoal/direta com a situação do FG
     • Responsável
       • Condição de Contribuinte, obrigação decorra de lei
     • Pessoa obrigada ao pagamento de tributo/penalidade pecuniária
   • SP da obrigação acessória (art. 122 - CTN)
     • Pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto
   • Convenções particulares (art. 123 - CTN)
     • Salvo disposições de lei em contrário
     • Relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos
     • Não podem ser opostas à Fazenda Pública
     • Para modificar a definição legal do SP das OT correspondentes

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