Órgãos da Justiça Eleitoral

Órgãos da Justiça Eleitoral

1. Órgãos Colegiados.

   • O TSE
     • Sede na Capital da República
     • Jurisdição em todo o País;
     • É composto por 7 membros.
       • Escolhidos mediante eleição
         • Com voto secreto
           • 3 Juízes, dentre min. do STF.
             • O próprio TSE elege seu Presidente detre os 3 membros do STF.
               • 1 Será o Presidente do TSE.
               • Outro será o Vice-presidente.
               • O terceiro membro do STF que compõe o TSE, será um mero membro.
           • 2 Juízes, dentre Min. do STJ.
             • 1 será Corregedor-Geral.
       • Mediante Nomeação do Presidente da República.
         • 2 Juízes, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral
           • Embora, na composição do TSE, haja advogados, a OAB não participa do processo de escolha destes profissionais. A escolha é feita pelo STF.
           • Indicados pelo STF.
             • Não pode exercer cargo que seja demissível ad nutum;
             • Não pode ser Diretor, Proprietário ou sócio de empresa beneficiada em razão de contrato público.
             • Não pode exercer mandato político.
               • Nem Federal
               • Nem Estadual
               • Nem Municipal
           • Vedações:
             • Parentesco entre os membros do TSE:
               • Até o 4º Grau.
                 • Caso ocorra, será excluído o que foi escolhido por último
     • Competência
   • TRE
     • Sede na Capital de Cada Estado
     • Jurisdição no Estado em que estiver situado.
     • É composto por 7 membros
       • Escolhidos mediante Eleição, pelo voto secreto.
         • 2 Desembargadores do TJ.
         • 2 juízes da Justiça Estadual
       • Mediante Escolha.
         • Pelo TRF
           • 1 Juiz Federal
       • Por Nomeação
         • Pelo Presidente da República
           • Dentre 6 cidadãos indicados pelo TJ correspondente.
   • Juntas Eleitorais

2. Orgãos Singulares

   • Juízes Eleitorais