Poder executivo parte 5

Poder executivo parte 5

1. Ministros de estado

   • Brasileiros
     • + de 20 anos
       • No exercício dos direitos políticos
   • Compete ao ministro de estado
     • Exercer...
       • Orientação, coordenação e supervisão...
         • Dos órgão e entidades da administração federal
           • Na área de sua competência
     • Referendar
       • Atos e decretos...
         • Assinados pelo presidente da república
     • Expedir
       • Instruções para...
         • Execução de...
           • Leis
           • Decretos
           • Regulamentos
     • Apresentar ao Presidente da República...
       • Relatório anual de sua gestão no ministério
     • Praticas atos
       • Pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas