RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR

1. despesas empenhadas mas nao pagas ata o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das nao processadas.

   • no final do exercicio, as despesas orcamentarias empenhadas e nao pagas serao inscritas em Restos a Pagar e constituirao a Divida Flutuante.
     • STN
     • Somente poderao ser inscritas em Restos a Pagar as despesas de competencia do exercicio financeiro

2. CLASSIFICACAO

   • PROCESSADOS (LIQUIDADOS)
     • a despesa orcamentaria percorreu os estagios de empenho e liquidacao, restando pendente, apenas, o estagio do pagamento.
       • nao podem ser cancelados
   • NAO PROCESSADOS (NAO LIQUIDADOS)
     • despesa orcamentaria percorreu apenas o estagio do empenho restando pendente os estagios da liquidacao e pagamento.

3. FORMULAS

   • RESTOS A PAGAR : Diferenca entre a despesa empenhada e a paga
   • Restos a Pagar Nao Processado (nao liquidado): Diferenca entre a despesa empenhada e a liquidada.
   • Restos a Pagar Processado (liquidado): Diferenca entre a despesa liquidada e a paga

4. LRF

   • qualquer despesa empenhada nos ultimos oito meses (DOIS QUADRIMESTRES) do mandato deve ser TOTALMENTE PAGA no exercicio, acabando por vetar, sua inscricao ou parte dela em Restos a Pagar, A NAO SER que haja suficiente disponibilidade de caixa para viabilizar seu correspondente pagamento.

5. DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

   • despesas fixadas no orcamento vigente decorrentes de compromissos assumidos em exercicios anteriores aquele em que deva ocorrer o pagamento
   • NAO SE CONFUNDEM COM RESTOS A PAGAR, pois nao foram sequer empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados
     • as despesas inscritas em restos a pagar (mesmo que o fato gerador tenha acontecido em anos anteriores) nao sao classificadas orcamentariamente como despesa de exercicios anteriores