Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)

Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)

1. CRIMES HEDIONDOS (TAXATIVO)

   • Homicídio
   • Latrocínio
     • Roubo seguido de morte
   • Extorsão qualificada pela morte
   • Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
   • Estupro
   • Estupro de vulnerável
   • Epidemia com resultado morte
   • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
   • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
   • Genocídio
     • Matar uma quantidade significativa de um grupo ou raça.

2. EQUIPARADOS A HEDIONDOS

   • Tráfico ilícito de entorpecentes
   • Drogas afins
   • Terrorismo
   • Tortura
     • I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: A) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; B) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; C)em razão de discriminação racial ou religiosa; PENA- reclusão, de 2 a 8 anos

3. REGIMES DE PRISÃO

   • Detensão
     • Começa pelo regime semi-aberto.
   • Reclusão
     • Começa diréto no regime fechado.
   • Progressão de regime 2/5 (Primário)
   • Progressão de regime 3/5 (reencidente)

4. PRISÃO TEMPORÁRIA

   • 5 DIAS + 5 DIAS(Comum)
   • 30 DIAS + 30 DIAS (HEDIONDOS)

5. ASSOCIAÇÃO CRIMINÓSA

   • 3 OU + pessoas

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