AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO

AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO

1. Construção do campo da Psicologia Jurídica

   • O sistema de Justiça como conhecemos Surge a partir da ascensão da burguesia ao poder no Ocidente, associado à conso- lidação do Estado moderno, baseado nos princípios da revolução Francesa e seus ideais de justiça: Igualdade, liberdade e Fraternidade.
     • Portanto, nesse primeiro momento, a função do psicólogo era fornecer um parecer técnico (pericial) que fundamentasse as decisões do sistema judiciário (mapa subjetivo do sujeito diagnosticado, quase sempre descontextualizado). Nesse sentido, a Psicologia passa a ser utilizada como um dos saberes que substitui cientificamente o inquérito na produção jurídica (Foucault, 1986).

2. Atuação do psicólogo na Justiça

   • O que os psicólogos fazem na Justiça?
     • Apresenta-se, inicialmente, de forma muito tímida executando tarefas tradicionais da Psicologia, como a elaboração de laudos nas Varas Cíveis, Criminais, Justiça do trabalho, da Família, da Criança e do adolescente.
       • Uma das questões levantadas por Silva (2003) diz respeito ao fato de que os procedimentos de atuação dos profissionais psicólogos nestes serviços são definidos sem nenhuma participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) ou dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP),

3. Complexas decisões no divórcio destrutivo

   • Atualmente há um grande incremento das situações de divórcio destrutivo e os tribunais estão cada vez mais abarrotados de processos que se estendem por anos, com audiências que não se esgotam, com pedidos e mais pedidos de revisão de procedimentos e a contratação de psicólogos exteriores ao tribunal (chamados assistentes técnicos) na tentativa de apre- sentar embargos técnicos que levem a novas decisões judiciais.
     • Nesse processo de competição destrutiva o casal acaba por se “utilizar” de outras pessoas e isso ocorre, em primeiro lugar, na direção dos filhos, que se tornam o objeto da disputa.
       • Outros aspectos ainda participam e sustentam as disputas no divórcio destrutivo, sendo que uns são características da relação conjugal, e outros são próprios das relações de poder do sistema judiciário.

4. Sobre as relações de poder no sistema judicial

   • A grande queixa dos casais, no divórcio destrutivo, é de que a Justiça é muito morosa para dar a conhecer seu veredito.
     • Uma outra faceta das consequências do longo tempo pode se traduzir numa percepção de dominação, em especial por parte da mulher, já que a maioria dos juízes são homens.
       • No divórcio destrutivo, pensamos que as mulheres, de certa forma, buscam o judiciário como um reforço para sua expressão de um poder que, assim, ganha reconhecimento e visibilidade social, ou seja, se ganham a disputa no judicial terão seu poder reconhecido socialmente.

5. Contexto jurídico = Contexto de decisão + Contexto terapêutico?

   • De forma resumida, nosso entendimento é de que a Psicologia busca a compreensão das ações humanas, desde uma perspectiva individual até aquela que investiga os seus contextos sócio-culturais, enquanto o direito busca normas e parâmetros já legitimados na sociedade como fundamento e meta de suas decisões.
     • Enfim, para que o contexto jurídico possa ser ao mesmo tempo de decisão e de transformação, mudanças deverão ocorrer, tanto na formação do psicólogo, quanto na formação do operador do direito.
       • Os atendimentos psicológicos para subsidiarem os estudos psicossociais incluem entrevistas, jogos lúdicos com as crianças e observações in loco realizadas nas residências das famílias, dependendo da complexidade de cada caso.