Impedimento e Vacância

Impedimento e Vacância

1. IMPEDIMENTO afastamento temporário.

   • VACÂNCIA afastamento definitivo

2. Hipóteses:

   • Não comparecimento dentro de 10 dias para a posse.
   • Condenação por crime de responsabilidade ou comum
   • Ausência do país por mais de 15 dias sem autorização do Congresso Nacional
     • Governadores e Prefeitos
   • Por morte, renúncia, perda ou suspensão dos direitos políticos e perda da nacionalidade brasileira

3. substituição pelo Vice-Presidente

4. Linha sucessória

   • Vice - presidente
     • Caráter definitivo
   • Pres. da Câmara
   • Pres. do Senado
     • Caratér temporário
   • Pres. do STF