Noções Introdutórias (TRIBUTOS) - Mapa 01

Noções Introdutórias (TRIBUTOS) - Mapa 01

1. Receitas Publicas

   • Originárias
     • Estado explora seu próprio patrimonio
   • Derivadas
     • Estado usa o seu poder de império e obriga o particular a contribuir

2. Tributos e suas finalidades

   • Fiscal
     • carrear recursos p/ os cofres públicos ( ISS, ICMS, IR, etc)
   • Extrafiscal
     • intervir numa situação social ou econômica (IOF, IE, ITR, etc)
   • Parafiscal
     • objetivo é arrecadas, mas o produto da arrecação é destinado a ente diversos daquela instituiu a exação, Quando a delegação está presente existe parafiscalidade

3. Definição

   • Art. 3°, CTN. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

4. Prestação instituida em lei

   • Lei
     • Criar tributos ou extingir (regra sem exceção)
   • MP
     • Majorar tributos ou reduzir (regra c/ exceções: alíquota de II, IE, IPI, IOF e CIDe-combustiveis - alteraveis por ato do Poder Executivo- e co ICMS-monofásico sobre combustiveis - definidas mediante convênio.)

5. Esquema

   • I. Definição
     • A cobrança de tributo é atividade plenamente vinculada (ex.:todos os tributos) - CTN, art, 3°
   • II. Hipótese de Incidência
     • Vinculados
     • Não Vinculados
   • III. Arrecadação
     • Vinculada
     • Não Vinculada

6. Tributos

   • Impostos
     • Dualista/Bipartite
   • Taxas
   • Contribuições de Melhoria
     • Tricotomica (CTN)/ Tripartite
   • Empréstimos Compulsórios
     • Quatripartite (STF), Pentapartição, tetrapartição
   • Contribuições Especiais
     • Na tripatição são enquadrados como taxas ou impostos

7. Determinação da natureza jurídica específica do tributo

   • é determinada pelo FATO GERADOR da respectiva obrigação
   • A análise do FG do tributo é feita sob a ótica da classificação dos tributos como VINCULADO ou NÃO VINCULADO