História da Saúde Pública no Brasil

História da Saúde Pública no Brasil

1. 1958 Criação do Grupo de Trabalho para a Erradicação da Malária (Gtem).

   • 1960 Transforma o Sesp em Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (Fsesp), vinculada ao Ministério da Saúde (Lei nº 3.750, de 11/4/1960).
     • 1961 Início da produção, no Brasil, da vacina liofilizada contra a varíola, em substituição à tradicional, em forma de linfa, pouco estável. Realização das primeiras campanhas com a vacina oral contra a poliomielite: projetos experimentais em Petrópolis/RJ e Santo André/SP. Introdução da técnica de diagnóstico laboratorial da poliomielite, no Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Regulamentação do Código Nacional de Saúde, Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, estabelecendo as Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde (Decreto nº 49.974-A, de 21/1/1961).
       • 1962 Instituição da Campanha Nacional contra a Varíola, coordenada pelo Departamento Nacional de Saúde, com a organização de operações de vacinação em diversos estados, mediante mobilização de recursos locais. Primeiro ensaio para administração da vacina BCG Intradérmica, no Brasil.
         • 1965 Criação da Campanha de Erradicação da Malária (CEM), independente do DENERu (Lei nº 4.709, de 28/6/1965).

2. 1966 Criação da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV), também subordinada diretamente ao Ministério da Saúde, dirigida por pessoal dos quadros da Fundação Sesp (Decreto nº 59.153, de 31/8/1966).

3. 1966 Criação da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV), também subordinada diretamente ao Ministério da Saúde, dirigida por pessoal dos quadros da Fundação Sesp (Decreto nº 59.153, de 31/8/1966).

4. 1970 Reorganizou administrativamente o Ministério da Saúde, criando a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), subordinada à Secretaria de Saúde Pública e incorporando o DENERu, a CEM e a CEV (Decreto nº 66.623, de 22/5/1970). Criação da Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística da Saúde (Dnees), no Departamento de Profilaxia e Controle de Doenças. Instalação das unidades de Vigilância Epidemiológica da Varíola, em âmbito estadual. Instituída a Fundação Oswaldo Cruz, congregando inicialmente o então Instituto Oswaldo Cruz, a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde (posteriormente Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e o Instituto Fernandes Figueira. As demais unidades que hoje compõem a Fiocruz foram incorporadas ao longo dos anos.

   • Nas décadas de 1950 e 1960, o Instituto Oswaldo Cruz defendeu o movimento para a criação do Ministério da Ciência e a transferência do setor de pesquisas para o novo órgão. No entanto, o Ministério da Saúde priorizou a produção de vacinas. Essa polêmica culminou no Massacre de Manguinhos, em 1970, com a cassação dos direitos políticos e aposentadoria de dez renomados pesquisadores da Instituição. Em 1985, eles foram reintegrados.
     • 1976 Regulamentou a Lei nº 6.259/75. Dispôs sobre a organização das Ações de Vigilância Epidemiológica, e o Programa Nacional de Imunizações. Estabeleceu normas relativas à notificação compulsória de doenças (Decreto nº 78.231, de 12/8/1976). Extinguiu a exigência de atestado de vacinação contra a varíola (Decreto nº 78.248, de 16/8/1976). Aprovou o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento no Nordeste (Decreto nº 78.307, de 24/8/1976). Implantação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Estabelecimento das doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 314, de 27/8/197
       • Implantação do sistema nacional de vigilância de casos suspeitos de poliomielite, com apoio de laboratórios de diagnóstico, o que permitiu definir o perfil epidemiológico da doença no país. Criou a Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs) e a Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (Snpes) (Decreto nº 79.056, de 30/12/1976). Campanha de Vacinação Contra a Meningite Menigocócica (Sucam e Fsesp).

5. 1971 Instituído o Plano Nacional de Controle da Poliomielite, importante marco para as atividades de vacinação do país. Projeto piloto no estado do Espírito Santo, que incluiu estudo para avaliar a resposta sorológica à vacina e para introduzir a metodologia de campanhas estaduais realizadas em um só dia. Criação da Central de Medicamentos (Ceme) e início da organização do sistema de produção e distribuição de medicamentos essenciais, inclusive produtos imunobiológicos.

   • 1975 Aprovou o Estatuto da Fsesp, que vigorou até 1991 (Decreto nº 76.165, de 27/8/1975). Dispôs sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, e o Programa Nacional de Imunizações. Estabeleceu normas relativas à notificação compulsória de doenças (Lei nº 6.259, de 30/10/1975). Realização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Meningite Meningocócica (Camem). Início da implantação, em todo país, do sistema de registro de doses de vacinas aplicadas.
     • 1977 Aprovação do modelo da Caderneta de Vacinação (Portaria GM/MS nº 85, de 4/4/1977). Ocorrência dos últimos casos de varíola registrados no mundo. Publicação do Manual de Vigilância Epidemiológica e Imunizações Normas e Instruções. Instituiu o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Portaria GM/MS nº 280, de 21/7/1977). Aprovação da meta de imunizar todas as crianças no mundo até 1990, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Definição das vacinas obrigatórias para os menores de um ano, em todo território nacional (Portaria Ministerial nº 452, de 1977).
       • 1978 Elevação dos percentuais de cobertura vacinal, que em 1975 eram de 20%, para 40% em média. Participação de técnicos brasileiros no 1º Curso Internacional de Rede de Frio, patrocinado pela Opas

6. 1979 Certificação, pela OMS, da erradicação global da varíola. Implantação, pela Fiocruz, do concentrado viral para diluição da vacina contra sarampo. Criação da Comissão Interministerial para o PNI (Portaria Interministerial MS/MPAS nº 1, de 9/5/1979). Publicação e distribuição, pela Fundação Sesp, do documento O Refrigerador na Conservação de Vacinas. Dispôs sobre a intensificação e expansão de serviços básicos de saúde e saneamento; aprovou o Programa de Intriorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass) para o período 1980-1985 (Decreto nº 84.219, de 14/11/1979).

   • 1980 Extinção da obrigatoriedade da vacinação contra a varíola (Portaria GM/MS nº 55, de 29/1/1980). Lançado o Plano de Ação Contra a Poliomielite, estabelecendo os dias nacionais de vacinação. Demonstração do impacto epidemiológico dos dias nacionais de vacinação contra a poliomielite realizados em 14 de junho e 16 de agosto, pela drástica redução da incidência da doença, em todas as regiões do país. Constituição do Grupo Interministerial de Coordenação incumbido de elaborar o Plano de Ação de Controle da Poliomielite, promover e coordenar o seu desenvolvimento em âmbito nacional (Portaria GM/MS nº 106, de 3/3/1980). Institucionalização da rede de apoio laboratorial ao diagnóstico da poliomielite, coordenada pela Fiocruz.

7. 1981 Executado o Plano de Ação Contra o Sarampo, por intermédio de campanhas estaduais de vacinação (adoção da estratégia de campanha para a vacina contra o sarampo, mantida por alguns estados em 1982 e 1983). Constituido o Grupo de Trabalho para o Controle da Qualidade de Imunobiológicos (GT/CQI) (Portaria GM/MS nº 163, de 15/7/1981). Transferência formal à Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs), do Ministério da Saúde, da coordenação dos Programas Nacionais de Imunizações e de Vigilância Epidemiológica, que havia sido delegada à Fsesp, em 1974.

8. Inauguração do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. Reconhecidos como Laboratórios Nacionais de Saúde Pública, em apoio ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, aqueles com competência para tanto, atuando sob a supervisão da Divisão Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde, bem como definição de suas competências, as unidades credenciadas para as atividades e respectivas áreas de abrangência (Portaria GM/MS nº 217, de 17/9/1981).

9. 1982 Dinamizado o sistema de informações sobre a mortalidade, com a publicação do primeiro anuário de dados. Estabelecidas Normas Técnicas para o Sistema de Vigilância Epidemiológica. Mudança do esquema de vacinação contra o sarampo, recomendando dose única, a partir dos nove meses de idade. Publicação e distribuição do documento Bases Técnicas para Programas de Controle da Poliomielite, consolidação de toda a orientação normativa sobre o assunto. Realização do Encontro Nacional de Controle de Doenças e do 1º Curso Nacional sobre Rede de Frio

10. 1984 Realizados dois dias nacionais de multivacinação, com a aplicação seletiva das vacinas DPT e contra o sarampo, em 24 unidades federadas. Introdução, em alguns estados, da estratégia de multivacinação utilizando a mobilização para os dias nacionais de vacinação contra a poliomielite. Definição da Snabs como unidade orçamentária responsável pelo suprimento de imunobiológicos para o PNI. A aquisição dos produtos passou da Ceme para a Fiocruz, mediante convênio com a Snabs. Implantação do Sistema de Aquisição, Distribuição, Controle de Qualidade e Desenvolvimento Tecnológico de Imunobiológicos para o PNI. Publicação e distribuição da primeira edição do Manual de Vacinação do PNI. Publicação e distribuição de cartilhas sobre Vigilância das Doenças Imunopreveníveis (nº 1 e 2), destinadas ao pessoal auxiliar de saúde.

11. 1985 Instituído o Programa de Controle de Acidentes Ofídicos. A vacinação com a BCG passou a ser responsabilidade do PNI. Início do Programa Pólio Plus, do Rotary Internacional, para promover a imunização infantil. Criação da Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), na Fiocruz. Elaboração da proposta de Política Nacional de Imunobiológicos e do Programa de Auto-Suficiência Nacional em Imunobiológicos (Pasni). Aprovação, pela Conferência Sanitária Pan-Americana, de proposta para erradicar a transmissão de poliovírus selvagem no continente. Criação do Subsistema Nacional de Controle de Doenças Transmissíveis. Realização, em âmbito nacional, do Curso Básico de Vigilância Epidemiológica (Cbve), do Curso Intensivo de Vigilância Epidemiológica (Cive) e do Curso de Aperfeiçoamento para Epidemiologistas.

12. Avaliação da capacitação de recursos humanos com o Cbve e o Cive, pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Publicação e distribuição da primeira edição do Guia de Vigilância Epidemiológica.

13. 1986 Aprovou o Plano de Ação para a Erradicação da Poliomielite no Brasil (Resolução Ciplan nº 4, de 6/2/1986). Introdução do Dia Nordestino de Vacinação Contra a Poliomielite. Criação do personagem símbolo da erradicação da poliomielite, o Zé Gotinha, e publicação do documento A marca de um compromisso. Publicação e distribuição da primeira edição do Manual de Procedimentos para Vacinação. O Brasil, como membro do Conselho Diretivo da Opas, aprovou a Resolução nº 31, que propôs a erradicação da transmissão do poliovírus selvagem nas Américas.

    • Criação do grupo técnico incumbido de coordenar as atividades pertinentes à erradicação da poliomielite no país, o GT/Pólio. Realização, no Rio de Janeiro, do 1º Curso Internacional de Vigilância Epidemiológica para Erradicação da Poliomielite nas Américas, promovido pela Opas/OMS. Elaboração do Plano de Ação para o Programa de Erradicação da Poliomielite e sua aprovação em âmbito interministerial. Início da edição do Informe Semanal do Programa de Erradicação da Poliomielite. VIII Conferência Nacional de Saúde, marco para as bases da criação do Sistema Único de Saúde.