PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS

PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS

1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ART. 1015

   • ANTECEDE A SENTENÇA
   • COMPETÊNCIA: 1º GRAU
   • AGRAVO DE INSTRUMENTO
     • ATENÇÃO ! SOMENTE NAS ESPECÍFICAS DO ART 1015

2. SENTENÇA ART. 485 E 487

   • COLOCA FIM NA FASE DE CONHECIMENTO
     • SÓ EM 1º GRAU
   • APELAÇÃO REGRA - DEFINITIVA E TERMINATIVA
   • EXCEÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

3. ACÓRDÃO ART.204

   • PRONUNCIAMENTO JUDICIAL REALIZADO PELO COLEGIADO

4. DESPACHO ART.203, & 3º

   • NÃO CABE RECURSO
     • EXCEÇÃO : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   • DECISÓRIO- PREJUÍZO A UMA DAS PARTES
     • AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARÇÃO

5. A DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DAR-SE-Á POR

   • SORTEIO
   • PREVENÇÃO