JORNADA DE TRABALHO

JORNADA DE TRABALHO

1. CARGA HORÁRIA

   • Máxima: 8h/dia - 44h/semana
     • Mínima: não possui

2. TURNO ININTERRUPTO DE REVERZAMENTO

   • Máxima: 6h/dia - 44h/semana
   • A concessão de intervalo não descaracteriza o turno de revezamento
   • Faz jus ao adicional noturno

3. HORA EXTRA

   • LIMITE: 2H/dia
     • Excedente gera multa!
   • Seg. a sex: hora R$ + 50%
     • Sab., dom e feriado: hora R$ + 100%
   • OBS: em caso de hora extra habitual (pelo menos 1 ano) deve assegurar o direito a indenização correspodente a 1 mês para cada ano para adaptação da nova realidade

4. BANCO DE HORA

   • Troca de hora extra por folga
     • Acordo coletivo
     • Prazo de 1 ano para pagar
   • Celebrado necessariamente por sindicato
     • Máximo 2h/dia

5. COMPENSAÇÃO DE HORA

   • Acordo individual escrito
     • Compensação dentro da semana
     • Direto com empregador
     • Vedado para atividade insalubre
   • Não habitual

6. Não se aplica para:

   • quem exerce atividade externa (sem controle/livre)
     • Cargo de confiança (gratificação)

7. INTERVALOS

   • INTERjornada
     • Repouso de 11h consecutivas
       • Não conta repouso semanal. ex: domingos
   • INTRAjornada
     • ATÉ 4H: Sem intervalo
       • Entre 4h e 6h: 15 min
         • Acima de 6h: 1 a 2 horas
   • REFORMA TRABALHISTA:
     • CONCESSÃO PARCIAL: SÓ PAGA COMO HORA EXTRA O PERÍODO QUE FOI SUPRIMIDO
     • REDUÇÃO DO INTERVALO: PODERÁ SER REDUZIDO MEDIANTE ACORDOU OU CONVENÇÃO COLETIVA

8. JORNADA NOTURNA

   • Entre 22h às 5h
     • 1 hora = 52'30"
     • Adicional de 20%

9. TRABALHO EM TEMPO PARCIAL

   • Máximo: 25 horas semanais

10. SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    • GANHA 2/3
    • GANHA 1/3

11. Tolerância de atraso

    • 5 Minutos entrada + 5 minutos saída

12. TEMPO DE DESLOCAMENTO

    • REGRA: Não é computado
      • Exceção: difícil acesso + disponibilizar transporte

13. INTERVALO DIFERENCIADO

    • Lactante: 2 intervalos de 30m, até o 6 mês
    • Frigorífica: cada 1h40m de trabalho, 20m descanso

14. ESCALA 12X36

    • Deve estar previsto em LEI ou acordo/convenção coletiva
      • FERIADO EM DOBRO!

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