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Princípio da Individualização da Pena
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Princípio da Individualização da Pena
O princípio da individualização da pena adotará
- Privação ou restrição de liberdade
- perda de bens
- multa
- Prestação social alternativa
- Suspensão ou interdição de direitos
- tais penas variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado
respeitada a cominação legal, o juiz deve aplicar a quantidade que, no caso concreto, atenda à finalidade da pena, ou seja, a recuperação social do criminoso.
Informationen
- Beschreibung
- Teoria Geraç do Direito Penal Mindmap am Princípio da Individualização da Pena, erstellt von Felipe Dantas am 03/05/2017.
- Erstellt von
- Felipe Dantas · Mai 2017
- Aktualisiert
- 3 Mai 2017
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