Princípios do Sistema Penitenciário

Princípios do Sistema Penitenciário

1. hierarquia funcional e disciplina

2. respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana

   • respeito a dignidade e aos direitos da pessoa humana, garantindo integridade física e moral

3. exercício das atividades com probidade, moderação e respeito

4. isenção de ânimos pessoais no exercício das suas funções

5. compromisso com os fins da Execução Penal à luz das leis disciplinadoras da matéria

6. buscas de formas alternativas a melhoria do sistema prisional, visando a ressocialização dos apenados

7. preservação da integridade física e moral da pessoa presa

8. promoção das meninas de reintegração socioeducativa de condenados e de conjugação da educação com o trabalho