QUESITAÇÃO

QUESITAÇÃO

1. Perguntas formuladas aos jurados para que se pronunciem quanto ao mérito.

2. Levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. Todas as teses defensivas levantadas pelo acusado e por eu defensor devem ser quesitadas

3. Leitura dos quesitos: O Juiz fará a leitura dos quesitos, indagando as partes se têm requerimento ou reclamação a fazer. Caso a parte não concorde com algum quesito, poderá impugnar a redação ou ordem do quesito, insurgindo-se tão logo seja indagado se concorda. Ficando em silêncio, dar-se-á por preclusa a oportunidade (art. 564 par. único, c/c art. 571, ambos do CPP)

4. VOTAÇÃO: Apuração é suspensa assim que definido o quarto voto vencedor. Havendo contradição nas respostas, cabe ao Juiz submeter a nova votação todos os quesitos antagônicos.

5. ORDEM DOS QUESITOS

   • 1. Materialidade do fato
   • 2. Autoria, coautoria ou participação.
   • 3. Tentativa ou desclassificação para crime da competência do Júri
   • 4. Se o acusado deve ser absolvido.
   • 5. Causa de diminuição de pena alegada pela defesa
   • 6. Circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou decisões anteriores que julgaram admissível a acusação