SENTENÇA

SENTENÇA

1. ATA: Será lavrada atam que goza de fé pública e descreve fielmente todas as ocorrências da sessão de julgamento.

2. Juiz proferirá Sentença tida como subjetivamente complexa ou formação complexa, pois envolve dois órgãos jurisdicionais diversos: O Conselho de Sentença, que aprecia o fatos e suas circunstâncias (sem fundamentação), e o juiz presidente, a quem cabe aplicar a pena (com fundamentação).

3. Absolutória

   • (a) Colocar em liberdade o acusado, se por outro motivo não estiver preso; (b) revogar as medidas restritivas provisoriamente decretadas; (c) impor, se for o caso, a medida de segurança cabível.

4. JURIS CAUSAE (2ª FASE)

5. Condenatória

   • (a) fixar pena base; (b) considerar agravantes ou atenuantes alegadas em debates; (c) impor os aumentos ou diminuições de pena, conforme admitido pelo júri; (d) observar art. 387, CPP; (e) mandar o acusado recolher-se ou recomendá-lo à prisão em que se encontrar, se presentes os requisitos; (f) estabelecer os efeitos genéricos e específicos da condenação.

6. LER ART. 497 (ATRIBUIÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE)