PODER EXECUTIVO II

PODER EXECUTIVO II

1. 1. MINISTR de ESTADO

   • I. AUXILIAM o PR
   • II. PROV em COMISS
     • AD NUTUM
   • III. REQUISITOS
     • I. BRASILEIRO
       • Lembrar que o cargo de Ministro de Estado da Defesa só pode ser ocupado por brasileiro nato.
       • NATO ou NATURALIZ
     • II. 21 ANOS
     • III. GOZO DIR. POLÍTICOS
   • IV. COMPETêNCIAS
     • REFERENDAR
       • ATOS / DECRETOS do PR
     • INSTR NORM
       • FIEL EXECUÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
     • a. COMUM e DE RESP
       • STF
       • SEM JUÍZO ADMISSIB
     • b. DE RESP CONEX PR
       • SENADO FEDERAL
       • CÂMARA DEPUTADOS
         • JUÍZO ADMISSIB

2. 2. CONS REPÚBLICA

   • I. COMPOSIÇÃO
     • VICE-PR
     • PRES. CÂMARA
     • PRES. SENADO
     • MIN. JUSTIÇA
     • LÍDERES MINORIA/MAIORIA
       • CÂMARA e SENADO
     • 06 BRASILEIROS NATOS
       • 35 ANOS / 03 ANOS
   • II. COMPETêNCIAS
     • a. INTERV, DEF e SÍTIO
     • b. ESTABILID INST DEMOCR

3. 3. CONS DEF NACIONAL

   • I. COMPOSIÇÃO
     • VICE-PR
     • PRES. CÂMARA
     • PRES. SENADO
     • MIN. JUSTIÇA
     • MINISTROS
       • DEFESA, REL EXTER e PLANEJAMEN
     • COMANDANTES
       • EXERC, MARIN e AERO
   • II. COMPETêNCIA
     • a. INTERV, DEFESA e SÍTIO
     • b. DECL GUERRA e CELEBR PAZ
     • c. UTILIZ ÁREAS INDISPEN
     • d. INDEPEND e DEF NACIONAL

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