ATOS ADMINISTRATIVOS

ELEMENTOS
1. FI CO MO FO
  1. FINALIDADE
  2. COMPETÊNCIA OU SUJEITO
  3. MOTIVO
  4. FORMA
  5. OBJETO
CATEGORIAS
1. PERFEIÇÃO
2. VALIDADE
3. EFICÁCIA
ATRIBUTOS (CARACTERÍSTICAS)
1. PAI
  1. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU DE VERACIDADE
  2. AUTOEXECUTORIDADE
  3. IMPERATIVIDADE
CLASSIFICAÇÃO
1. FORMAÇÃO
  1. ATO SIMPLES
  2. ATO COMPOSTO
  3. ATO COMPLEXO
2. PRERROGATIVAS OU OBJETO
  1. ATO DE IMPÉRIO
  2. ATO DE GESTÃO
  3. ATO DE MERO
3. DESTINATÁRIO
  1. ATO INDIVIDUAIS
  2. ATO GERAIS
4. ESTRUTURA
  1. ATOS CONCRETOS
  2. ATOS ABSTRATOS
5. EFEITOS
  1. ATOS CONSTITUTIVOS
  2. ATOS DECLARATÓRIOS
6. LIBERDADE
  1. ATOS VINCULADOS
  2. ATOS DISCRICIONÁRIOS
7. ALCANCE
  1. ATOS INTERNOS
  2. ATOS EXTERNOS
8. NATUREZA
  1. NORMATIVOS
  2. ORDINATÓRIOS
  3. NEGOCIAIS
  4. ENUNCIATIVOS
  5. PUNITIVOS
EXTINÇÃO
1. ANULAÇÃO
2. REVOGAÇÃO
3. CASSAÇÃO
4. CADUCIDADE
5. CONTRAPOSIÇÃO

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Rosangela Westph vor fast 10 Jahre