Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)

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Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)
  1. ELEMENTO: FINALIDADE
    1. O OBJETIVO - INTERESSE PÚB. A ATINGIR
      1. FIM PÚBLICO
      2. ELEMENTO VINCULADO DO ATO ADM
        1. ATUAÇÃO - ÓRGÃOS/AGENTES PÚB.
          1. Ñ PODE - FORA DO INTERESSE PÚB.
            1. OU: FINALIDADE - PREVISTA EM LEI
          2. (FINALIDADE) DIVIDE-SE EM:
            1. FINALIDADE GERAL
              1. (SENTIDO AMPLO)
                1. SATISFAÇÃO - INTERESSE PÚB.
                  1. COMUM - TODOS OS ATOS ADM
              2. FINALIDADE ESPECÍFICA
                1. (SENTIDO ESTRITO)
                  1. A LEI ELEGEU P/ O ATO
                    1. DIFERE-SE P/ CADA ATO
                      1. CONFORME - NORMAS LEGAIS
                2. ATOS ADM SOB PENA - INVALIDAÇÃO
                  1. DEVEM ATENDER
                    1. FINALIDADE GERAL
                      1. FINALIDADE ESPECIFICAMENTE
                        1. PREV. EM LEI
                  2. DESVIO DE FINALIDADE
                    1. SEGUNDO LEI 4.717/1965
                      1. AGENTE PRATICA - ATO
                        1. VISANDO FIM DIVERSO
                          1. DAQUELE PREVISTO - REGRA DE COMPETÊNCIA
                            1. REGRA DE COMPETÊNCIA:
                              1. LEI - COMPETÊNCIA AO AGENTE
                        2. ANÁLISE - DESVIO DE FINALIDADE
                          1. OCORRER - CONJUNTO - C/ COMPETÊNCIA
                            1. POR QUÊ:
                              1. AGENTE É COMPETENTE - DESEMPENHAR
                                1. ATO
                                2. PORÉM FAZ - FINALIDADE DIVERSA
                                3. CONSEQUÊNCIA:
                                  1. ATO SOFRE - VÍCIO INSANÁVEL
                                    1. ATO NULO
                                      1. NÃO SUJEITO - CONVALIDAÇÃO
                                    2. ASSIM:
                                      1. 2 TIPOS FINALIDADE (GERAL, ESPECÍFICA)
                                        1. 2 TIPOS - DESVIO FINALIDADE
                                    3. 2 TIPOS - DESVIO DE FINALIDADE
                                      1. A) AGENTE BUSCA
                                        1. FINALIDADE DISTINTA - INTERESSE PÚB
                                        2. B) AGENTE REALIZA
                                          1. ATO CONDIZENTE - INTERESSE PÚB
                                            1. MAS C/ FINALIDADE ESPECÍF DIFERENTE
                                              1. PREVISTA EM LEI
                                          2. POR FIM:
                                            1. ATOS - OBJETIVO: INTERESSES PRIVADOS
                                              1. PODEM EXISTIR
                                                1. ATOS REALIZADOS
                                                2. C/ OBJETIVO ATENDER
                                                  1. INTERESSES PRIVADOS
                                                  2. DESDE - ATENDAM:
                                                    1. FINALIDADES GERAL e ESPECÍF
                                                      1. ATO ADM
                                                        1. EXEMPLO:
                                                          1. ATOS - PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO
                                                            1. SERVIÇO PÚB.
                                                            2. ATENDEM - INTERESSES PARTICULARES
                                                              1. PESSOAS - DESEJAM EXPLORAR
                                                                1. OS SERVIÇOS
                                                              2. MAS SERÃO VÁLIDOS - SATISFAÇAM FINALIDADES MENCIONADAS
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