Princípios e Fontes do D. Do Trabalho

Princípios e Fontes do D. Do Trabalho

1. Princípio da Norma mais favorável

   • 2 normas regendo o mesmo assunto aplica-se a mais favorável ao empregado. Utiliza-se a teoria do conglobamento.

2. Princípio da condição na benéfica

   • relacionado ao contrato de trabalho, é vedado alteração de cláusula que prejudique o empregado.

3. In Dúbio pro Operário

   • diante de 2 opções valerá aquela mais vantajosa ao empregado.

4. Princípio da intangibilidade Salarial

   • é vedado ao empregador efetuar descontos indevidos no salário do empregado, salvo aqueles legalmente autorizados.

5. Princípio da Indisponibilidade/imperatividade do direito do trabalho.

   • as partes não possuem autonomia para negociarem sobre cláusulas trabalhistas.

6. Princípio da primazia da realidade

   • os fatos se sobrepõem sobre os documentos, realidade material sobre a realidade formal.

7. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

   • é vedada a alteração no contrato de trabalho que prejudique, direta ou indiretamente, o empregado.

8. Princípio da intangibilidade Salarial

   • é vedado ao empregador efetuar descontos indevidos no salário do empregado, salvo aqueles legalmente autorizados.

9. Princípio da Indisponibilidade/imperatividade do direito do trabalho.

   • as partes não possuem autonomia para negociarem sobre cláusulas trabalhistas.