Zusammenfassung der Ressource
Princípios e Fontes do D. Do Trabalho
- Princípio da Norma mais favorável
- 2 normas regendo o mesmo assunto aplica-se a mais favorável ao empregado. Utiliza-se a teoria do conglobamento.
- Princípio da condição na benéfica
- relacionado ao contrato de trabalho, é vedado alteração de cláusula que prejudique o empregado.
- In Dúbio pro Operário
- diante de 2 opções valerá aquela mais vantajosa ao empregado.
- Princípio da intangibilidade Salarial
- é vedado ao empregador efetuar descontos indevidos no salário do empregado, salvo aqueles legalmente autorizados.
- Princípio da Indisponibilidade/imperatividade do direito do trabalho.
- as partes não possuem autonomia para negociarem sobre cláusulas trabalhistas.
- Princípio da primazia da realidade
- os fatos se sobrepõem sobre os documentos, realidade material sobre a realidade formal.
- Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
- é vedada a alteração no contrato de trabalho que prejudique, direta ou indiretamente, o empregado.
- Princípio da intangibilidade Salarial
- é vedado ao empregador efetuar descontos indevidos no salário do empregado, salvo aqueles legalmente autorizados.
- Princípio da Indisponibilidade/imperatividade do direito do trabalho.
- as partes não possuem autonomia para negociarem sobre cláusulas trabalhistas.