COMPETÊNCIAS STF

Proc e Julg
1. ADir. Inconst.
  1. federal
  2. estadual
2. Adecl Const
  1. federal apenas
3. Crimes Comuns
  1. PresRep
  2. Vice PresRep
  3. Membros CN
  4. Próprios Membros
  5. PGR
4. Comuns e Responsabilidade
  1. Min. Estado
  2. Comandante Mae
    1. Crimes Conexos (de responsabilidade) PresRep e Vice PresRep
      1. Julgados pelo Senado
  3. Membros Trib Superiores
  4. Membros TCU
  5. Chefes Missão Diplo. Cara. Permanente
    1. habeas corpus em que sejam pacientes
5. MS e HD CONTRA
  1. PresRep
  2. Mesas Câmara e Senado
  3. TCU
  4. PGR
  5. Próprio STF
6. Litigio entre Estado estrangeiro e
  1. União
  2. Estado/DF
  3. Território
    1. Município
      1. Comp. STJ
7. habeas corpus
  1. COATOR
    1. Tribunal Superior
  2. Coator ou Paciente
    1. autoridade ou funcionario ligado diretamente ao STF
    2. crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instancia
8. Ações em que
  1. todos os magistrados sejam interessados
  2. mais da metade do tribunal de origem esteja impedido
9. conflitos de competencia
  1. STJ x Qqr trib
  2. Trib sup x trib sup
  3. Trib sup x qqr trib
10. ações contra
  1. CNJ
  2. CNMP
Recurso Ordinário
1. HC, HD, MS, MI
  1. Trib Sup em única instância
2. o crime político
Recurso Extraordinario
1. pode ser negado por 2/3 dos membros do STF

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	Erstellt von Alexandre Wagner vor mehr als 6 Jahre