COMPETÊNCIAS STF

COMPETÊNCIAS STF

1. Proc e Julg

   • ADir. Inconst.
     • federal
     • estadual
   • Adecl Const
     • federal apenas
   • Crimes Comuns
     • PresRep
     • Vice PresRep
     • Membros CN
     • Próprios Membros
     • PGR
   • Comuns e Responsabilidade
     • Min. Estado
     • Comandante Mae
       • Crimes Conexos (de responsabilidade) PresRep e Vice PresRep
         • Julgados pelo Senado
     • Membros Trib Superiores
     • Membros TCU
     • Chefes Missão Diplo. Cara. Permanente
       • habeas corpus em que sejam pacientes
   • MS e HD CONTRA
     • PresRep
     • Mesas Câmara e Senado
     • TCU
     • PGR
     • Próprio STF
   • Litigio entre Estado estrangeiro e
     • União
     • Estado/DF
     • Território
       • Município
         • Comp. STJ
   • habeas corpus
     • COATOR
       • Tribunal Superior
     • Coator ou Paciente
       • autoridade ou funcionario ligado diretamente ao STF
       • crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instancia
   • Ações em que
     • todos os magistrados sejam interessados
     • mais da metade do tribunal de origem esteja impedido
   • conflitos de competencia
     • STJ x Qqr trib
     • Trib sup x trib sup
     • Trib sup x qqr trib
   • ações contra
     • CNJ
     • CNMP

2. Recurso Ordinário

   • HC, HD, MS, MI
     • Trib Sup em única instância
   • o crime político

3. Recurso Extraordinario

   • pode ser negado por 2/3 dos membros do STF