Processo de Contratação

Processo de Contratação

1. I - Planejamento da contratação

   • I - Da instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
     • Art. 11 - A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de Tecnologia da Informação do Documento de Oficialização da Demanda - DOD
       • 1 - Avaliar o alinhamento da contratação ao PDTI e indicar o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação
       • 2 - Encaminhar o DOD à autoridade da Área Administrativa,
         • Decidir sobre o prosseguimento da contratação
         • Indicar o Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação
         • instituir a Equipe de Planejamento da Contratação
   • II - Do Estudo Técnico Preliminar da Contratação
     • Será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante
       • I - Definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas;
       • II - avaliação das diferentes soluções que atendam aos requisitos;
       • III - Análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções;
       • IV - Escolha da Solução de Tecnologia da Informação e justificativa da solução escolhida;
       • V - Avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual;
       • VI - Avaliação e definição dos recursos materiais e humanos necessários à implantação e à manutenção da Solução;
       • VII - Definição dos mecanismos para continuidade do fornecimento da Solução de TI da Informação em eventual interrupção contratual;
       • VIII - declaração da viabilidade da contratação.
       • O Estudo Técnico Preliminar será aprovado e assinado pelos Integrantes Requisitante e Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação.
       • I - As contratações cujo orçamento estimado definido na alínea “g”, inciso II, deste artigo seja superior a duas vezes o disposto no art. 23
         • Nas situações definidas que deram sequencia a esta, a autoridade competente deverá decidir motivadamente pelo prosseguimento da contratação
           • O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será avaliado e assinado pela autoridade competente
       • II - Os Integrantes Requisitante e Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação declararem a inviabilidade da contratação
   • III - Da Análise de Riscos
     • Art. 13. A Análise de Riscos será elaborada pela Equipe de Planejamento da Contratação
       • I - Identificação dos principais riscos que possam comprometer o sucesso dos processos de contratação e de gestão contratual
       • II - identificação dos principais riscos que possam fazer com que a Solução de Tecnologia da Informação não alcance os resultados que atendam às necessidades da contratação;
       • III - mensuração das probabilidades de ocorrência e dos danos potenciais relacionados a cada risco identificado;
       • IV - definição das ações previstas a serem tomadas para reduzir ou eliminar as chances de ocorrência dos eventos relacionado a cada risco;
       • V - definição das ações de contingência a serem tomadas caso os eventos correspondentes aos riscos se concretizem;
       • VI - definição dos responsáveis pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de contingência.
       • 1 - A análise de riscos permeia todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação e será consolidada no documento final Análise de Riscos.
       • 2 - A Análise de Riscos será aprovada e assinada pela Equipe de Planejamento da Contratação.
   • IV - Do Termo de Referência ou do Projeto Básico
     • Estudo Técnico Preliminar da Contratação - APROVADO
       • Art. 14. O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação.
         • I - Definição do objeto da contratação;
         • II - Justificativa para contratação e descrição da Solução de Tecnologia da Informação;
         • III - Especificação dos requisitos da contratação;
         • IV - Definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável;
         • V - Modelo de Execução do contrato;
         • VI - Modelo de Gestão do contrato;
         • VII - Estimativas de preços da contratação;
         • VIII - Adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro;
         • IX - Regime de execução do contrato;
         • X - Critérios para seleção do fornecedor.
       • 1 - Nas licitações do tipo técnica e preço.
         • I - incluir, para cada atributo técnico da planilha de pontuação, sua contribuição percentual com relação ao total da avaliação técnica;
         • II - proceder a avaliação do impacto de pontuação atribuída em relação ao total de pontos, observando se os critérios de maior peso são de fato os mais relevantes e se a ponderação atende ao princípio da razoabilidade.
       • 5 - O Termo de Referência ou Projeto Básico, a critério da Área Requisitante da Solução ou da Área de Tecnologia da Informação, poderá ser disponibilizado em consulta ou audiência pública, a fim de avaliar a completude e a coerência da especificação dos requisitos, a adequação e a exequibilidade dos critérios de aceitação.
       • 2 - A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará a viabilidade.
         • I - parcelamento da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada, em tantos itens quanto se comprovarem técnica e economicamente viáveis, justificando-se a decisão de parcelamento ou não da Solução;
         • II - permitir consórcio ou subcontratação da Solução de Tecnologia da Informação.
       • 6º - O Termo de Referência ou Projeto Básico será assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e aprovado pela autoridade competente.
       • 4º Nas licitações por preço global, cada serviço ou produto do lote deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permitir a identificação do seu preço individual na composição do preço global,
       • 3 - A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará, ainda, a necessidade de licitações e contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis.

2. II - Seleção do Fornecedor

   • Art. 26. A fase de Seleção do Fornecedor observará as normas pertinentes
   • É obrigatória a utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata esta IN sempre que a Solução de Tecnologia da Informação for enquadrada como bens ou serviços comuns
   • Art. 27. A fase de Seleção do Fornecedor terá início com o encaminhamento do Termo de Referência ou Projeto Básico pela Área de Tecnologia da Informação à Área de Licitações.
   • Art. 28. Caberá a Área de Licitações conduzir as etapas da fase de Seleção do Fornecedor.
   • Art. 29. Caberá a Área de Tecnologia da Informação, com a participação do Integrante Técnico, durante a fase de Seleção do Fornecedor:
     • I - analisar as sugestões feitas pelas Áreas de Licitações e Jurídica para o Termo de Referência ou Projeto Básico e demais documentos;
     • II - apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na resposta aos questionamentos ou às impugnações dos licitantes;
     • III - apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes.
   • Art. 30. A fase de Seleção do Fornecedor se encerrará com a assinatura do contrato e com a nomeação do:
     • I - Gestor do Contrato;
     • II - Fiscal Técnico do Contrato;
     • IV - Fiscal Administrativo do Contrato.
     • III - Fiscal Requisitante do Contrato;
   • 1 - As nomeações descritas neste artigo serão realizadas pela autoridade competente da Área Administrativa.
   • 2 - Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato poderão ser os Integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação;
   • 3 - A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

3. iii - Gestão do Contrato

   • I - Do início do contrato
     • Art. 32. As atividades de início do contrato compreendem:
       • I - elaboração do Plano de Inserção da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato.
         • a) o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens;
         • b) a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber.
       • II - elaboração do Plano de Fiscalização da contratada, pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato.
         • a) o refinamento dos procedimentos de teste e inspeção detalhados no Modelo de Gestão do contrato, para fins de elaboração dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo;
         • b) configuração e/ou criação de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores;
         • c) refinamento ou elaboração de Listas de Verificação e de roteiros de testes com base nos recursos disponíveis para aplicá-los
       • III - realização de reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato com a participação dos Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato, da contratada e dos demais intervenientes por ele identificados
         • a) presença do representante legal da contratada, que apresentará o preposto da mesma;
         • b) entrega, por parte da contratada, do termo de compromisso e do termo de ciência;
         • c) esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gestão do contrato.
   • iii - Do monitoramento da execução
     • Art. 34. O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Plano de Fiscalização da contratada e o disposto no Modelo de Gestão do contrato, e consiste em:
       • I - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens;
       • II - avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das Listas de Verificação e de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;
       • III - identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;
       • IV - verificação de aderência aos termos contratuais, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato;
       • V - verificação da manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação obtida e à habilitação técnica, a cargo dos Fiscais Administrativo e Técnico do Contrato;
       • VI - encaminhamento das demandas de correção à contratada, a cargo do Gestor do Contrato ou, por delegação de competência, do Fiscal Técnico do Contrato;
       • VII - encaminhamento de indicação de glosas e sanções por parte do Gestor do Contrato para a Área Administrativa;
       • VIII - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento para pagamento, a cargo do Gestor e do Fiscal Requisitante do Contrato
       • IX - autorização para emissão de nota(s) fiscal(is), a ser(em) encaminhada(s) ao preposto da contratada, a cargo do Gestor do Contrato;
       • X - verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato;
       • XI - verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, a cargo do Fiscal Requisitante do Contrato, com apoio do Fiscal Técnico do Contrato;
       • XII - verificação de manutenção das condições definidas nos Modelos de Execução e de Gestão do contrato, conforme disposto nos arts. 19 e 20, respectivamente, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;
       • XIII - encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual, a cargo do Gestor do Contrato;
       • XIV - manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica, a cargo do Gestor do Contrato.
   • II - Do encaminhamento formal de demandas.
     • O encaminhamento das demandas deverá ser planejado visando a garantir que os prazos para entrega final de todos os bens e serviços que compõe a Solução de Tecnologia da Informação
       • I - a definição e a especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos;
       • II - o volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos segundo as métricas definidas em contrato;
       • III - o cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos;
       • IV - a identificação dos responsáveis pela solicitação na Área Requisitante da Solução.
   • iv - Da transição e do encerramento contratual
     • Art. 35. As atividades de transição contratual, quando aplicáveis, e de encerramento do contrato deverão observar:
       • I - a manutenção dos recursos materiais e humanos necessários à continuidade do negócio por parte da Administração;
       • II - a entrega de versões finais dos produtos e da documentação;
       • III - a transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação;
       • IV - a devolução de recursos;
       • V - a revogação de perfis de acesso;
       • VI - a eliminação de caixas postais;
       • VII - outras que se apliquem