PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS

PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS

1. 1. DISP GERAIS

   • I. CONCESSÃO
     • CONCORR ou DIALOG COMPET
   • II. DIV OBJ RISCOS
     • - A repartição objetiva não significa compartilhamento equânime dos riscos, mas sim que a questão seja definida de maneira clara no instrumento contratual. Q1092574
   • III. 10 MILHÕES mín
   • IV. 05 a 35 ANOS
     • com PRORROG
       • - A eventual prorrogação deve ocorrer dentro do "teto" de 35 anos.
   • VI. PREVISÃO no PPA
     • - Além de declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas no decorrer do contrato são compatíveis com a LDO e estão previstas na LOA.
     • PRESSUPOSTO P/ LICITAÇÃO
   • VII. CONSULTA PUB
     • MINUTA EDITAL e CONTRAT
     • PRESSUPOSTO P/ LICITAÇÃO
   • V. LICENÇA AMB PRÉVIA
     • - ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir 
     • PRESSUPOSTO P/ LICITAÇÃO

2. 2. ESPÉCIES

   • I. PATROCINADA
     • TARIFA USUAR +
     • CONTRAPREST ADM PUB
       • - Se tal contraprestação for superior a 70%, será necessária autorização legislativa específica!
     • SUBSID
       • - Aplica-se subsidiariamente os artigos das concessões de serviço público comum.
   • II. ADMINISTR
     • PREST SERV
     • ADM USU DIR ou IND
       • - O objeto da contratação poderá ser um serviço público ou um serviço administrativo.
     • ADM PAGA TUDO
     • ADICION
       • - Aplica-se adicionalmente alguns artigos das concessões comuns.  - Não há aplicação subisidiária como na patrocinada!

3. 3. VEDAÇÕES

   • I. ÚNICO OBJETO
     • OBRA PUB, MÃO OBRA e INSTAL EQUIPS
   • II. DELEGAR
     • REGULAÇÃO, JURISD, POD POL, ETC.

4. 4. CONTRA- PRESTAÇÃO

   • I. ORDEM BANCÁRIA
   • II. CESSÃO CRED
     • NÃO TRIBUT
   • III. OUTORG DIR x ADM PUB
   • IV. OUTORG DIR x BENS DOM
   • V. OUTROS
     • PREVISTOS EM LEI
   • SEMPRE HÁ
     • - Em qualquer modalidade de PPP haverá uma contraprestação do parceiro público ao parceiro privado; - Mas não necessariamente será pecuniária; Q2110300
   • PODE SER VARIÁVEL
     • - Art. 6, §1º, LPPPs: O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.
   • APORTE RECUR
     • - Art. 6.º § 2º O contrato poderá prever o aporte de recursos em favor do parceiro privado para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, nos termos dos incisos X e XI do caput do art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de1995 , desde que autorizado no edital de licitação, se contratos novos, ou em lei específica, se contratos celebrados até 8 de agosto de 2012.
     • p/ OBRAS e BENS REVERS
   • DISPONIB DO SERVIÇO
     • - A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada, - É possível o pagamento parcial da contraprestação relativa a parcela fruível do serviço objeto do contrato (art. 7º, caput e §1º).
     • OBRIGATÓRIA
     • PGMT da PARCELA FRUÍVEL
       • POSSIBILIDADE

5. 5. SOCIED PROP ESP

   • I. GERIR a PPP
     • PJ DIR PRIV
   • II. CONSTITUÍDA ANTES
     • - Art. 9, L11079/04: ANTES da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
     • ANTES DO CONTRATO
   • III. CAPITAL ABERTO
     • POSSIBILIDADE
   • IV. MAIOR CAPIT ADM PUB

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