A SANÇÃO PENAL

ESPÉCIES
1. PENA
  1. CARATER RETRIBUTIVO-PREVENTIVO
  2. FUNDAMENTA-SE NA CULPABILIDADE
  3. DURAÇÃO DETERMINADA
  4. APLICA-SE AOS IMPUTÁVEIS E AOS SEMI-IMPUTÁVEIS
2. MEDIDAS DE SEGURANÇA
  1. CARÁTER EMINENTEMENTE PREVENTIVO
  2. FUNDAMENTA-SE NA PERICULOSIDADE
  3. DURAÇÃO INDETERMINADA
  4. APLICA-SE AOS
    1. INIMPUTÁVEIS - ART. 26, CAPUT, DO CP
    2. SEMI-IMPUTÁVEIS - ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP
  5. APLICA-SE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
  6. PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS
    1. PRÁTICA DO FATO TÍPICO PUNÍVEL
      Anmerkungen:
      - NÃO É APLICAVEL QUANDO HÁ EXCLUDENTE DE ILICITUDE, EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE OU AUSÊNCIA DE PROVA DO CRIME OU DA AUTORIA.
    2. PERICULOSIDADE DO AGENTE
      Anmerkungen:
      - ESTADO SUBJETIVO MAIS OU MENOS DURADOURO DA ANTISSOCIABILIDADE. É UM JUÍZO DE PROBABILIDADE DE QUE ESTE VOLTARÁ A DELINQUIR - BITTENCOURT
      1. PERICULOSIDADE PRESUMIDA
        INIMPUTÁVEIS
        INDEPENDE DE LAUDO
      2. PERICULOSIDADE REAL
        SEMI-IMPUTÁVEIS
        DEPENDE DE LAUDO PERICIAL
    3. AUSÊNCIA DE IMPUTABILIDADE PLENA
      Anmerkungen:
      - O AGENTE PLENAMENTE IMPUTÁVEL NÃO PODE SOFRER MEDIDA DE SEGURANÇA, SOMENTE PENA.
  7. ESPÉCIES PREVISTAS NO CPB
    1. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
      1. MEDIDA DETENTIVA
      2. CUMPRIDA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
        ANTIGOS MANICÔMIOS JUDICIAIS
        NA FALTA, PODE SER EM OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO
      3. APLICA-SE AOS QUE NECESSITEM DE ESPECIAL TRATAMENTO CURATIVO
        INIMPUTÁVEIS
        SEMI-IMPUTÁVEIS
        ART. 97, CAPUT, E ART. 98 DO CP
      4. É A REGRA
      5. ART. 96, I, DO CP
    2. SUJEIÇÃO A TRATAMENTO AMBULATORIAL
      1. PARA CRIMES PUNÍVEIS COM DETENÇÃO
      2. CONSISTE EM TRATAMENTO MÉDICO
        AMBULATORIAL
        EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA OU OUTRO LOCAL COM DEPENDÊNCIA MÉDICA ADEQUADA (ART. 101, DA LEP)
        INTERNAÇÃO APENAS COM FINALIDADE CURATIVA
        ART. 97, §4º, DO CP
      3. ART. 96, II, DO CP
      4. É A EXCEÇÃO
      5. APLICA-SE AOS
        INIMPUTÁVEIS
        SEMI-IMPUTÁVEIS

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