98. Cancelamento de Declaração de Exportação

98. Cancelamento de Declaração de Exportação

1. Autoridade aduaneira poderá cancelar declaração de exportação já registrada

2. De ofício/A pedido do exportador

3. Cancelamento automático

   • Após 15D de confirmada a presença de carga
     • Sem que o exportador registre no sistema o envio de declaração

4. Cancelamento pela fiscalização aduaneira

   • De ofício
     • Após 15D da seleção parametrizada
     • Sem que tenham sido entregues os docs de instrução da DE (laranja/vermelho)
   • A pedido formal do exportador
     • Erro involuntário, em registro efetuado, não passível de correção
     • Ocorrer desistência do embarque acompanhado da pertinente comprovação documental

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