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Incêndio (Crimes de Perigo Comum)

Beschreibung

1. Conceito de crimes de perigo; perigo concreto e abstrato; perigo individual e coletivo: Incêndio;

Mindmap von Erik Phelipe, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Erik Phelipe vor mehr als 6 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Incêndio (Crimes de Perigo Comum)

Art. 250
1. Causar Incêndio
  1. Expondo a perigo
    1. Vida
    2. Integridade Física
    3. Patrimônio Público
  2. Pena
    1. Reclusão de 3 a 6 anos
    2. Aumento
      1. Vantagem
      2. Casa habitada/destinada
      3. Edifício Público
      4. Embarcação
      5. Estação rodoviária
      6. Estaleiro; Fábrica; Oficina
      7. Depósito de explosivo, inflamável...
      8. Poço petrolífero, mineração
      9. Natureza
      10. 1/3
      11. Grande quantidade de pessoas
  3. Sujeitos
    1. Ativo
      1. Qualquer Pessoa
    2. Passivo
      1. Sociedade
  4. Elemento Subjetivo do tipo
    1. Dolo de perigo
  5. Objeto Material e jurídico
    1. Incolumidade Pública
  6. Crime de Perigo
    1. Mera conduta formal
  7. Crime de Perigo Concreto
    1. De resultado Material

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