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Incolumidade Pública (Explosão)

Description

Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 1.º Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:34 Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Aumento de pena § 2.º As penas aumentam-se de 1/3 (um terço), se ocorre qualquer das hipóteses

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Resource summary

Incolumidade Pública (Explosão)

ART. 251
1. Expor a perigo
  1. Vida
  2. Integridade Física
  3. Patrimônio de outrem
  4. Mediante explosão, arremesso ou colocação
    1. Engenho dinamite ou substâncias de efeitos análogos
2. Pena
  1. Reclusão de 3 a 6 anos e multa
  2. Se não for dinamite, explosivo...
    1. 1 a 4 anos
3. Sujeitos
  1. Ativo
    1. Qualquer pessoa
  2. Passivo
    1. Sociedade
4. Elemento subjetivo do tipo
  1. Vontade de gerar um risco

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