Titulo 1 - Princípios fundamentais

Titulo 1 - Princípios fundamentais

1. Art 1º Estado Brasileiro

   • Federação (forma de estado) pétria
     • autonomia politica
       • Indissoluvel
         • União
         • estados membros
         • Distrito federal
         • municipios
   • Republica (forma de governo)
     • igualdade jurídica das pessoas
     • político exerce em caráter eletivo, representativo, transitório e com responsabilidade
   • Democrático (soberania do povo)
   • Estado de direito (limitação de poder e garantia de direitos)
   • fundamentos da republica federativa do Brasil
     • Soberania
       • Estado brasileiro é superior a todas as demais manifestações de poder (interno)
       • Igualdade com os demais estados independentes (externo)
     • cidadania
       • Assegurar e oferecer condições materiais para a integração irrestrita do indivíduo na sociedade política organizada
     • dignidade da pessoa humana
     • valores sociais do trabalho e livre-iniciativa
     • pluralismo politico

2. Art 2º Poderes da república federativa do Brasil

   • independentes e harmonicos
     • Legislativo
       • Funções normativas e fiscalizatória
     • Executivo
       • Funções de governo e administração
     • Judiciario
       • Exercício da jurisdição

3. Art. 3º Objetivos fundamentais

   • construir uma sociedade livre, justa e solidaria
   • Garantir o desenvolvimento nacional
   • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
   • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação

4. Art. 4º Princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional

   • Independência Nacional
   • Prevalência dos direitos humanos
   • Autodeterminação dos povos
   • Não interveção
   • Igualdade entre os estados
   • Defesa da paz
   • solução pacifica dos conflitos
   • Repudio ao terroriso e racismo
   • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
   • Concessão de asilo político
   • Integração econômica, política, social e cultural dos povos da américa latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações