Zusammenfassung der Ressource
Audiência
de instrução
e julgamento
- Declarações da vitima
- Testemunhas de acusação
8 + as referidas
- Testemunhas de defesa
8 + as referidas
- Peritos
Acareações
Reconhecimento de
pessoas e coisas
(se houver)
- Interrogatório do réu
- Com diligência de provas
- Sem diligência de provas
- Alegações finais orais 20 + 10 min
Acusação / Defesa (se houver assistente
10 + 10 depois do MP)
- Memoriais 5 dias sucessivamente
e 10 dias para proferir sentença
- Sentença