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CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE

Beschreibung

Mindmap am CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE, erstellt von Renato César da Silva Dantas am 27/02/2018.
Renato César da Silva Dantas
Mindmap von Renato César da Silva Dantas, aktualisiert more than 1 year ago
Renato César da Silva Dantas
Erstellt von Renato César da Silva Dantas vor fast 8 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE
  1. MENORIDADE PENAL
    1. MENORES DE 18 ANOS
      1. INIMPUTÁVEIS
    2. DOENÇA MENTAL
      1. SEM DISCERNIMENTO ALGUM
        1. INIMPUTÁVEL
        2. DISCERNIMENTO PARCIAL
          1. REDUÇÃO DE PENA (DE UM A DOIS TERÇOS)
        3. EMBRIAGUEZ
          1. VOLUNTÁRIA (DOLOSA OU CULPOSA)
            1. NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE
            2. ACIDENTAL (CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR)
              1. SEM DISCERNIMENTO ALGUM
                1. INIMPUTÁVEL
                2. DISCERNIMENTO PARCIAL
                  1. REDUÇÃO DE PENA (DE UM A DOIS TERÇOS)
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