Vícios redibitórios e evicção

Vício Redibitório
1. Defeitos ocultos na coisa objeto de ctt oneroso
  1. torna a coisa imprópria para uso
  2. Lhe diminui o valor
2. Impugna eficácia do negócio
3. Requisitos
  1. Negócio jurídico oneroso
    1. Exceção
      1. Doação remuneratória
      2. Doação propter nupcias
  2. Defeito oculto na coisa
    1. Defeito oculto presenteno momento da tradição
      1. Descoberta posterior
  3. Coisa imprópria para uso ou diminui seu valor econômico
  4. Inexistência cláusula excludente de responsabilidade do alienante
4. Ações Edilícias
  1. Redibitória / rescisória
    1. Rejeição da coisa adquirida
  2. Estimatória (Quanti minoris)
    1. Abatimento preço
  3. Ex empto
    1. Complementação área imóvel
      1. até 5% não há vício redib.
5. Prazos para Propositura ações
  1. VR fácil constatação
    1. 30d Móvel; 1ano Imóvel
      1. Contado TRADIÇÃO
  2. VR difícil constatação
    1. 180d Móvel; 1a imóvel
      1. Contado DESCOBERTA vício
  3. VR Animais
    1. Lei especial
      1. Usos e costumes local
        180 d da descoberta
Evicção
1. Garantia legal ao adquirente que perde coisa por decisão judicial ou administrativa
2. Requisitos
  1. Contrato oneroso
    1. Exceções
      1. Doação remuneratória
      2. Doação propter nupcias
  2. Decisão judicial ou administrativa
  3. Perda total ou parcial da posse ou propriedade
  4. Inexistência cls contratual excludente garantia
    1. BFO
      1. Cls amplia, restringe ou elimina garantia evicção
      2. Contratos paritários
3. Não há garantia
  1. Coisa alheia / litigiosa
4. Há garantia coisa adquirida em hasta pública
5. Denunciação da lide - optativa
6. Denunciação da lide per saltum
7. Responsabilidade
  1. Restituição integral do preço
  2. Indenização pelos frutos restituídos
  3. Ressarcimento das despesas
  4. Honorários e custas
  5. Juros e correção monetária
  6. Perdas e danos
    1. Somente se houver atuado culposamente

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	Erstellt von Veridiana Oliveira de Lima vor etwa 6 Jahre