Vícios redibitórios e evicção

Vícios redibitórios e evicção

1. Vício Redibitório

   • Defeitos ocultos na coisa objeto de ctt oneroso
     • torna a coisa imprópria para uso
     • Lhe diminui o valor
   • Impugna eficácia do negócio
   • Requisitos
     • Negócio jurídico oneroso
       • Exceção
         • Doação remuneratória
         • Doação propter nupcias
     • Defeito oculto na coisa
       • Defeito oculto presenteno momento da tradição
         • Descoberta posterior
     • Coisa imprópria para uso ou diminui seu valor econômico
     • Inexistência cláusula excludente de responsabilidade do alienante
   • Ações Edilícias
     • Redibitória / rescisória
       • Rejeição da coisa adquirida
     • Estimatória (Quanti minoris)
       • Abatimento preço
     • Ex empto
       • Complementação área imóvel
         • até 5% não há vício redib.
   • Prazos para Propositura ações
     • VR fácil constatação
       • 30d Móvel; 1ano Imóvel
         • Contado TRADIÇÃO
     • VR difícil constatação
       • 180d Móvel; 1a imóvel
         • Contado DESCOBERTA vício
     • VR Animais
       • Lei especial
         • Usos e costumes local
           • 180 d da descoberta

2. Evicção

   • Garantia legal ao adquirente que perde coisa por decisão judicial ou administrativa
   • Requisitos
     • Contrato oneroso
       • Exceções
         • Doação remuneratória
         • Doação propter nupcias
     • Decisão judicial ou administrativa
     • Perda total ou parcial da posse ou propriedade
     • Inexistência cls contratual excludente garantia
       • BFO
         • Cls amplia, restringe ou elimina garantia evicção
         • Contratos paritários
   • Não há garantia
     • Coisa alheia / litigiosa
   • Há garantia coisa adquirida em hasta pública
   • Denunciação da lide - optativa
   • Denunciação da lide per saltum
   • Responsabilidade
     • Restituição integral do preço
     • Indenização pelos frutos restituídos
     • Ressarcimento das despesas
     • Honorários e custas
     • Juros e correção monetária
     • Perdas e danos
       • Somente se houver atuado culposamente

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