2.2 Trabalhos Comissões

2.2 Trabalhos Comissões

1. Presidente e Vice- eleitos pelos membros, anualmente, podem ser reconduzidos.

   • Reunião de eleição: presidente convoca
     • 1ª Sessão legislativa (permanente): 1ª de janeiro; Sessões seguintes: último dia útil da 1ª quinzena de dezembro (posse em 1º de janeiro seguinte)
   • Substituição: presidente impedido, vice substitui. Se vice ausente, membro mais idoso DENTRE mais antigos na comissão
   • Sucessão: caso de vacância. Regra: nova eleição. Menos de 3 meses para fim do mandato: sucessão conforme regras de substituição.
   • Ver atribuições
     • PODE sere relator e tem direito a voto

2. Impedimentos

   • Para ser relator
     • Autor da proposição NÃO pode. a)individual e b)coletiva: todos subscritores ou apenas 1º signatário
   • Para presidir reunião
     • Relator e autor de proposição não podem presidir no MOMENTO de apreciar.
       • No restante da reunião pode!

3. Ausências

   • Regra: se titular se ausentar, suplente substitui (mesmo partido ou bloco)
   • Líder define ordem de suplência
   • Se não houver suplente, presidente da comissão (no MOMENTO da reunião) designa suplente eventual
     • Se não houver quórum

4. Vacância

   • Falecimento
     • 1-Vaga na CLDF, presidente CLDF declara vacância; 2- Possível suspensão da sessão; 3- Possível apresentação de moção de pesar.
   • Renúncia
     • 1. CLDF: por escrito e dirigida à Mesa; EFETIVA e IRRETRATÁVEL após ler em plenário e publicar no Diário CLDF
     • 2. Comissão: por escrita, comissão ou plenário, dirigida a presidente da CLDF, ato PERFEITO e ACABADO
   • Perda do Lugar
     • Ausência a 4 reuniões consecutivas (salvo força maior, motivo apresentado e aceito por comissão). Presidente da Comissão comunica presidente da CLDF que declara. Impossibilita retorno na MESMA SL
   • Afastamento
     • Para exercer cargo de: a)Ministro Estado ou equivalente, b)Secretário de Estado do DF ou equivalente, c) Chefe de missão diplomática temporária

5. Reuniões: não precisa ser os 3 dias; pode ser no mesmo dia,não pode mesmo horário; pauta organizada pelo seu presidente

   • Diário CLDF: publicará relação das comissões permanentes, especiais e de inquérito com locais, dias e horários das reuniões
     • REPRESENTAÇÃO não!

6. Publicidade: pública para qualquer pessoa (limitação de espaço)

   • O Deputado Distrital poderá participar, sem direito a voto, dos trabalhos e debates de QUALQUER comissão de que não seja membro

7. Audiência Pública

   • Reuniões de comissões permanentes ou temporárias
     • 1-Assunto específico de interesse público; 2- Instaurada por proposta da comissão; 3-Marcada em comum acordo com presidente da CLDF. 4- Na sede ou local do DF, escolhido por presidente da Comissão
       • 1-Presi Comissão solicita para Mesa publicação na imprensa local; 2- Possibilita alteração da ordem dos trabalhos da Comissão; 3- Participação da sociedade ciivil
   • A comissão selecionará, para serem ouvidas, as autoridades, as pessoas interessadas e os especialistas. Presi comissão convida.
   • No caso de assuntos que tenham forte divergência de opinião, a comissão poissibilitará presença de todos os lados.
     • Convidado deve se limitar a tema, até 20 minutos para falar (comissão decide se prorroga) e não pode ser aparteado.
       • Se desviar do assunto ou perturbar ordem pode ser advertido, ter palavra cassada, ou ser retirado.
       • Convidado pode levar assessores se presi da comissão conssentir.
     • Expositor fala - deputados interpelam - expositor defende - réplica deputados - tréplica expositor
       • 3 MIN
     • Será feita ATA arquivando pronunciamentos escritos e documentos que os acompanharem
       • Admitido traslado de peças e cópias a qualquer tempo.
   • 1-CPI; 2- Pronunciamento da CLDF para indicar autoridade,; 3- Comissão de Economia, Orçamento e Finanças; 4- Audiência Pública Itinerante da CLDF (presi ou 1/3); 5- Audiência da população interessada no caso de desafetação de bens públicos

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