Direitos do paciente com Câncer

Direitos do paciente com Câncer

1. ABRALE

   • Educação e informação
   • APOIO aO Paciente
   • Políticas Públicas
   • Ensino e Pesquisa
   • Missão: oferecer ajuda e mobilizar parceiros para que todas as pessoas com câncer do sangue tenham acesso ao melhor tratamento

2. Nem todo tipo de câncer oferece direitos especiais ao paciente!

   • Apenas as Neoplasias Malignas garantem benefícios

3. Dados Médicos: É garantido por lei que o paciente e a família tenham acesso a toda documentação sobre a doença

   • Você precisará deles para dar entrada nos pedidos de muitos dos seus benefícios.
   • Guardar tudo em local seguro, pois ao longo do tratamento ou durante 5 anos precisará destes

4. Após receber o diagnóstico de câncer, sempre ouça outros médicos

5. Com o resultado diagnóstico de câncer poderá contar com uma lei que obriga o início do tratamento em até 60 dias

   • Se esse prazo não for respeitado, procure a ouvidoria da unidade de saúde onde está sendo atendido
     • Se não der certo entre em contato com advogados da ABRALE

6. Auxílio Doença: funciona como uma licença em que o paciente ficará afastado de suas atividades para o tratamento e irá ser remunerado

   • Benefício dado para pacientes com câncer que sejam segurados pelo INSS
   • Deve se dirigir à uma agência da Previdência Social ou pelo site
   • Caso pedido seja negado, tente outra consulta após 30 dias da negação
   • 91% da média de todo o seu período de contribuição com o INSS

7. Saque FGTS

8. Saque PIS/PASEP

9. Medicamentos Gratuitos

10. Transporte Gratuito

11. TFO: Tratamento fora do domicílio

    • A distância precisa ser superior a 50km de sua casa

12. Prioridade na Justiça

13. Quitação do financiamento da casa própria

14. Aposentadoria por Invalidez (Permanente): Quem recebe a aposentadoria por invalidez deve ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos – ficam fora dessa obrigatoriedade pessoas com mais de 60 anos

    • 100% da média de todo seu período da contribuição com o INSS

15. Prestação continuada da LOAS:

    • Tudo dependerá de uma avaliação de um médico do INSS, além de uma avaliação financeira – um profissional do INSS (perito) deverá ir até a sua casa para comprovar a situação. Além disso, você não pode receber nenhum outro benefício.

16. Garantias nos estudos e no trabalho

    • Alunos de qualquer nível de ensino tem direito à acompanhamento especial

17. Se o câncer causa invalidez o paciente tem direito a:

    • Renda Mensal pela Previdência PRIVADA
    • Seguro de vida

18. Isenção do Imposto de Renda, exceto se estiver recebendo salário

19. A isenção do IPTU e IPVA depende da legislação do município

20. Isenção do IPI, terão direito os pacientes que ficarem com alguma sequela em MMSS ou MMII

    • Isenção de ICMS só terão direitos paciente com câncer pacientes que tiverem alguma sequela em MMSS ou MMII

21. Isenção do IOF, só terão direitos paciente com câncer pacientes que tiverem alguma sequela em MMSS ou MMII

22. Planos de Saúde

    • Os planos NÃO podem recusar a cobrir despesas com tratamento oncológico
      • Quimioterapia, Radioterapia e cirurgias
    • A cobertura de quimioterápicos orais fora dos hospitais obrigatória, previsto pela ANS
      • Cirurgias Plásticas Reconstrutivas das mamas
      • Transplante de Células Troncos Hematopoéticas