Lei n.º 11091, de 12 de janeiro de 2005

Lei n.º 11091, de 12 de janeiro de 2005

1. Da estrutura do plano

   • Art.6.º são 5 níveis de classificação
   • Art. 7.º os níveis são: A, B, C, D e E

2. Desenvolvimento e progressão

   • Por capacitação
     • Mudança de nível de capacitação no mesmo nível de classificação, respeitando 18 meses de interstício
   • Por mérito
     • Mudança de padrão de vencimento imediatamente subsequente a cada 2 anos de efetivo exercício (são 16 níveis de padrão dentro de cada classe)
   • Matriz PCCTAE
   • Percentuais de concessão de incentivo à qualificação

3. Avaliação do Estágio Probatório

   • Nesse período não precisa solicitar progressão por mérito (isso é automático)
   • A avaliação é realizada a cada 6 meses durante 3 anos pela chefia imediata

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