Lei n.º 12772, de 28 de dezembro de 2012

Lei n.º 12772, de 28 de dezembro de 2012

1. Do plano de carreiras e cargos do Magistério Superior

   • Classe A
     • Professor Adjunto A (se doutor)
     • Assistente A (se mestre)
     • Auxiliar (se graduado ou especialista)
   • Classe B
     • Assitente
   • Classe C
     • Adjunto
   • Classe D
     • Associado
   • Classe E
     • Titular
   • Progressão
     • interstício de 24 meses
     • aprovação em avaliação de desempenho

2. Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)

   • Classes
     • DI
       • Níveis
         • 1
         • 2
     • DII
       • Níveis
         • 1
         • 2
     • DIII
       • Níveis
         • 1
         • 2
         • 3
         • 4
     • DIV
       • Níveis
         • 1
         • 2
         • 3
         • 4
     • Titular
   • Progressão
     • A cada 24 meses para cada nível
     • aprovação em avaliação de desempenho individual
     • o último nível da classe se dará por promoção
     • Aceleração
       • Permitida durante o estágio probatório
       • Aceleração de DI para nível 1 da DII é preciso o título de especialista
       • De DI ou DII para nível 1 da DIII título de mestre ou doutorado

3. Estágio probatório

   • Adaptação ao trabalho, verificada por avaliação da capacidade e qualidade das atribuições
   • Cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público
   • Análise dos documentos sobre as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade em exercício
   • Assiduidade, disciplina, desempenho didático-pedagógico, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidades
   • Participação no programa de recepção dos docentes da IFE
   • Avaliação pelos discentes, conforme normas da IFE
   • É permitido o afastamento de docentes para cursar pós-graduação e pós-doutorado

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