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tributos (CTN 4º)
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tributos (CTN 4º)
conceitos
- CF
- competência tributária
- UEDFM podem legislar sobre seus respectivos tributos, os quais são previstos para cada um na CF
- direito subjetivo
- pode ou não pode fazer
- privativa
- a capacidade legislativa é indelegável
- capacidade tributária ativa
- discricionária
- a capacidade de cobrar tributos é delegável
- garantias e prerrogativas processuais
- precária
- revogável a qualquer momento
- sujeito ativo
- PJDP titular da competência
- o sujeito ativo do IPTU são os municípios, logo, ele é o titular da competência
- PJDP titular da competência
- discricionária
- competência tributária
- verba arrecadada
- sobre fatos econômicos
- LO
- CF
fatos
- gerador (FG)
- hipotético
- "industrialização de produtos"
- imponível (FI)
- real
- tributo cobrável
- relação jurídica
- credor
- sujeito ativo
- UEDFM
- prerrogativas
- pagamento de tributo
- sujeito ativo
- devedor
- sujeito passivo
- contribuinte
- pratica FG
- responsável
- não pratica FG; paga por força de lei
- contribuinte
- sujeito passivo
- credor
- lançamento
- instrumento formal
- constitui crédito tributário
- características
- exigibilidade
- crédito cobrável
- executoriedade
- inadimplência
- execução fiscal
- PJ
- inscrição em dívida ativa
- exigibilidade
- gerador (FG)
características
- prestação pecuniária
- O tributo só pode ser pago em moeda ou em valores que sejam exprimíveis em moeda como, por exemplo, cheques, transferências eletrônicas etc.
- não sanção de ato ilícito
- LO stricto sensu
- Lei emanada do PL
- atividade administrativa plenamente vinculada
- Nos casos, prazos e dos devedores previstos em lei.
- prestação pecuniária
natureza jurídica
- relevantes
- hipótese de incidência
- descrição abstrata do fato jurídico tributário
- base de cálculo
- hipótese de incidência
- irrelevantes
- denominação
- destinação
- espécies tributárias
- tipo de tributo
- taxas
- competência tributária comum
- UEDFM podem legislar sobre elas
- proibição
- FG/BC idêntico de imposto
- serviço
- "coleta de lixo"
- público
- compulsório
- paga-se por ele ainda que se não o use; ele está à disposição
- divisível
- pode-se quantificar quantas pessoas fazem uso desse serviço
- poder de polícia administrativa (CTN, 78)
- é o poder da administração pública de cercear o exercício de direitos e a fruição de bens/serviços "DUDA"
- P proporcionalidade
- o que a adm pub cobra é o que ela gasta
- vinculado
- competência tributária comum
- contribuição de melhoria (CTN, 81)
- a adm pub realizou uma obra na rua em frente à minha casa, o que valorizou o imóvel; ela pode cobrar de mim e de todos que tiverem o preço de suas casas aumentado por isso
- limite
- dos dois, sempre se cobrará o menor deles
- individual
- a diferença entre o valor atual do meu imóvel e seu valor antes da pavimentação da rua
- global
- o valor total gasto na obra, a ser dividido entre todos os beneficiados com a obra
- U
- HÁ EXCEÇÕES
- vinculado
- impostos (CTN 16) (CF, 153-156)
- desvinculado
- atuação estatal
- não tem a ver com algo que o estado faça ou preste
- receita
- a verba arrecada não pode ter destino certo. HÁ EXCEÇÕES
- atuação estatal
- fato econômico
- competência residual da U
- a CF prevê todos os impostos e suas respectivas competências; contudo, ela diz que novos impostos que não incidam nas mesmas hipóteses de incidência e bases de cálculo de cálculo de impostos já existentes podem ser criados
- identificação
- hipótese de incidência
- BC
- desvinculado
- empréstimos compulsórios
- U
- LC
- P anterioridade
- um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano em que foi criado
- não aplicável
- calamidade pública
- (iminência de) guerra externa
- aplicável
- investimentos urgentes/de relevante interesse nacional
- não submissível ao controle de constitucionalidade; é o PE que decide o que é urgente ou não
- investimentos urgentes/de relevante interesse nacional
- arrecadação vinculada
- tudo que se arrecada deve ser usado naquela despesa
- contribuições especiais
- Competência da U HÁ EXCEÇÕES
- sociais (CF, 195)
- para financiamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e outras áreas
- P
- anterioridade
- aplicável
- anterioridade mitigada/ noventalidade
- não aplicável
- anterioridade
- subespécies
- contribuição patronal
- cofins
- CSL
- PSS
- interesse das categorias profissionais e econômicas
- CIDE (CF, 177)
- serve de estímulo/disciplinador de atividades econômicas e sociais
- extrafiscal
- a verba arrecadada não importa
- CIDE combustíveis
- importação/ comercialização
- petróleo, gás natural, álcool combustível, derivados
- alíquota
- ad valorem
- "conforme o preço"
- específico
- conforme a unidade de medida
- ad valorem
- destinação
- pagamento de subsídios
- preços e transportes
- financiamento de projetos ambientais
- indústria de óleo e gás
- programas de infraestrutura de transportes
- pagamento de subsídios
- importação/ comercialização
- iluminação pública
- para manutenção e custeio
- DFM
- relevantes
Informationen
- Beschreibung
- Tópicos de direito tributário: tributos
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- Gustavo B
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