PERICIA CONTÁBIL - NBC TP 01

PERICIA CONTÁBIL - NBC TP 01

1. LAUDO E PARECER CONTÁBIL

   • Elaborados somente por contadores ou pessoa jurídica, que esteja devidamente registrado e habilitado em CRC
   • São documentos escritos, nos quais devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e especificar os aspectos e detalhes.
   • Os peritos devem registrar, no final do laudo ou parecer, de forma clara e precisa, as suas conclusões.
   • APRESENTAÇÃO
     • Orientados e conduzidos pelo perito do juiz e pelo perito-assistente, respeitando a estrutura prevista nesta norma, de forma detalhada, clara, objetiva, sequencial e lógica.
     • Linguagem clara, resumida ao essencial, não muito extensa e sem rodeios possibilitando a interpretação do resultado obtido.
     • Termos técnicos devem, quando necessário, ser acrescidos de esclarecimentos
     • Permitido apenas palavras ou expressões idiomáticas de outras línguas de uso comum nos tribunais judiciais ou extrajudiciais.
     • O laudo e o parecer devem contemplar o resultado final alcançado por meio de provas inclusos nos autos ou arrecadados em diligência.
   • Forma circunstanciada: A redação detalhada, minuciosa, efetuada com cautela e detalhamento em relação aos procedimentos e aos resultados
   • Síntese do objeto da pericia e resumo dos autores: Relato que resulte em uma leitura compreensiva dos fatos relatados sobre as questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito.
   • Diligência (ação): Busca de documentos, coisas, dados, informações e outros elementos de prova. Comunicação às partes, aos peritos-assistentes ou a terceiros, ou petição judicial.
   • Critério: é a faculdade que tem o perito de distinguir como proceder para julgar ou decidir o caminho que deve seguir na elaboração do laudo ou parecer.
   • Metodologia: Meios para alcançar o resultado da pericia
   • Conclusão: é a quantificação, quando possível, do valor da demanda, podendo reporta-se a demonstrativos apresentados no corpo do laudo e do parecer ou em documentos.
     • Não pode omitir nenhum fato relevante.
     • Quantificação de valores em casos de apuração de haveres, liquidação de sentença, processos trabalhistas, resolução de sociedade, avaliação patrimonial, entre outros;
     • Pode ocorrer que, na conclusão, seja necessária a apresentação de alternativas.
     • A conclusão pode ainda reportar-se às respostas apresentadas nos quesitos.
     • A conclusão pode ser, simplesmente, elucidativa (esclarecedora) .
   • Apêndices: documentos elaborados pelo perito e anexos, com o intuito de complementar.
   • Esclarecimentos: havendo esclarecimentos do laudo o perito deve fazer, por escrito, com os mesmos procedimentos adotados quando da feitura do esclarecimento em audiência.
   • Palavras e termos ofensivos: o perito que se sentir ofendido de forma escrita ou verbal, poderá tomar as seguintes providências:
     • Requerer da autoridade competente que mande riscar os termos ofensivos dos autos ou cassada a palavra;
     • Medidas de ordem civil ou criminal.
   • ESTRUTURA
     • Identificação do processo e das partes;
       • Síntese do objeto da perícia;
         • Resumo dos autos;
           • Metodologia adotada;
             • Relato das diligências realizadas;
               • Transcrição dos quesitos e suas respectivas respostas para o laudo pericial;
                 • Transcrição dos quesitos e suas respectivas respostas para o parecer técnico-contábil;
                   • Conclusão;
                     • Termo de encerramento, com anexos e apêndices;
                       • Assinatura do perito;
                         • Para elaboração de parecer, aplicam-se o disposto nas alíneas acima, no que couber.
   • Assinado em conjunto pelos peritos, há responsabilidade solidária sobre o referido documento.
   • Leigo ou profissional não habilitado qualquer profissional que não seja contador habilitado perante CRC
   • Esclarecimentos prestados pelo perito de forma escrita ou oral, determinada pelas autoridades competentes.
   • O perito deve observar as perguntas efetuadas pelo juízo e/ou pelas partes, no momento próprio dos esclarecimentos, pois tal ato se limita às respostas a quesitos integrantes do laudo ou do parecer e às explicações sobre a conclusão;

2. PROCEDIMENTOS

   • INDAGAÇÃO
     • Busca de informações através de entrevista, com conhecedores do objeto relacionado à perícia.
   • INVESTIGAÇÃO
     • Busca trazer ao laudo pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.
   • ARBITRAMENTO
     • Determinação de, quantidades e qual a solução por critério técnico-científico.
   • MENSURAÇÃO
     • Competência e estimativa física de coisas, bens, direitos e obrigações.
   • O perito assistente não deve firmar o laudo sendo este elaborado por leigo ou responsável de outra área, dando parecer da matéria.
     • Entrega-se cópia do seu parecer ao perito do juízo antes do término, expondo as suas opiniões e fundamentações legais.
     • E o assistente assinando o laudo não pode se contrapor ao mesmo.
   • Trabalho concluído o laudo é apresentado pelo perito do juízo, e perito assistente deve informar-lhe a data da protocolação em cartório.
   • EXAME
     • Análise de livros, registros de transações e documentos.
   • VISTORIA
     • Verificação é o ato de descobrir a verdade da situação.
   • AVALIAÇÃO
     • Determinar o real valor de bens, despesas, receitas e etc.
   • CERTIFICAÇÃO
     • Declarar o informe trazido pelo laudo ou parecer, pelo perito.
   • Fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil.

3. PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO CONTÁBIL O PERITO DEVE.

   • Em caso de equipe de pericia, é necessario um perito juízo.
     • Responsável pelos trabalhos.
       • Deve assegurar
     • Trabalhar com pessoas legalizadas e capacitadas.
   • Ater-se as normas e legislações pertinentes
     • Construir com base legais o seu trabalho.
       • Comprovando que foi realizado conforme as NBC
     • Manter registros de locais, pessoas, livros e demais que julgar necessário.
   • Sempre manter contato com o advogado da parte
     • Para ter conhecimento e acompanhar o processo.
   • Intimação para o trabalho
     • É necessário comunicar as partes data e local do inicio dos trabalhos.
       • Sem dados suficientes, informar as partes, advogados e juizes
   • Termo de diligência
     • Solicitar por escrito os documentos necessários
       • Prazo de entrega
       • Com possível recusa deve-se comunicar o juiz.
   • Zelar por sua guarda e segurança
     • Ser cuidadoso e interessado com o assunto
       • Ater-se ao tempo para realizar o trabalho

4. PLANEJAMENTO DE PERÍCIA

   • Deve ser efetuado cronograma, com o objetivo de que todas etapas do trabalho sejam cumpridas a tempo
   • Antecede a metodologia dos procedimentos dos trabalhos
     • Objetivos do planejamento
       • Conhecer o objeto
         • Conhecer a legislação
           • Divisão das tarefas para execução
       • Escolha de procedimentos que auxiliarão na descrisão
         • Definir condições, prazos e extensão
           • Planejamento deve ser registrado para orientar os trabalhos
             • Planejamento deve ser revisado e atualizado
     • Os documentos dos autos dão auxílio para o recolhimento de dados
       • Na hipótese de diligência devem ser consideradas as provas documentais
         • Provas: legislação vigente, registros, livros contábeis, fiscais e societários, laudos, pareceres e outros documentos e informações
         • Proposta de honorários deve incluir eventuais riscos, despesas e custos
           • Em caso de trabalho de terceiros o perito deve supervisionar e orientar o apoio a pericia

5. PROVA PERÍCIAL

   • Art. 464.  A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
     • Dentro de 15 (quinze) dias contados.
       • I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
         • II - indicar assistente técnico;
           • III - apresentar quesitos.
   • Art. 465.  O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
   • Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
   • Art. 468.  O perito pode ser substituído quando:
     • I - faltar-lhe conhecimento
       • II - deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.
   • Art. 467.  O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
   • Art. 471.  As partes podem, de comum acordo, escolher o perito
   • Art. 473.  O laudo pericial deverá conter:
     • I - a exposição do objeto da perícia;
       • II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
   • Art. 476.  Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.
   • Art. 480.  O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
   • Art. 607. A data da resolução e o critério de apuração de haveres podem ser revistos pelo juiz, a pedido da parte, a qualquer tempo antes do início da perícia.