Integração regional - 02

Integração regional - 02

1. Capítulo 04: COMO SÃO OS ACORDOS REGIONAIS? QUE TIPOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA EXISTEM?

   • 4.1.A integração econômica é um processo de construção de instituições, muitas das quais derrogando pela sua lógica intrínseca, a soberania absoluta dos Estados na determinação de importantes políticas públicas.
     • 4.2.Tipos de integração econômica:
       • Acordos de integração superficial
         • a. Área de preferência tarifária (APT) :Nas APTs, existe a redução ou eliminação de tarifas e outras barreiras tarifárias entre duas (ou mais) economias, para vários produtos, mas não todos. Ex: Aladi, ACEs e a Asean.
           • b. Zona de livre-comércio (ZLC): A ZLC estabelece a eliminação total, ou pelo menos substancial, das tarifas e outras barreiras entre as duas ou mais partes ao acordo, além da supressão de quotas e outras medidas limitadoras do comércio de bens. Ex: Alalc e a Efta.
       • Acordos de integração profunda
         • c. União Aduaneira (UA): Constitui uma etapa além da ZLC e a compreende, necessariamente, pois, além da eliminação completa de tarifas e de outras barreiras ao comércio de bens entre as partes contratantes, a UA implica a negociação de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum vis-à-vis terceiras partes, o que representa um grande salto na cessão de soberania. Ex: Benelux.
           • d. Mercado Comum (MC): Possivelmente uma das formas mais complexas da integração, o MC compreende uma cessão quase completa de soberania econômica, pois seu pressuposto é a aceitação de uma autoridade comum para estabelecer normas internas, a livre circulação de todos os fatores de produção e do estabelecimento de políticas comuns em todas essas áreas. Ex: Tratado da CEE.
             • e. União Econômica e monetária (UEM): a ultima etapa da integração econômica, antes de uma união política, ou uma federação de estados, a UEM adquire uma união monetária e adota uma única moeda. Ex: UE
   • 4.3.Perspectivas da regionalização e da globalização
     • Os esquemas regionais vão continuar se desenvolvendo de forma relativamente flexível. Em suma, o cenário aponta para a continuidade da regionalização, de forma, relativamente descoordenada, ou errática, e para a marcha irreversível da globalização, com todos os altos e baixos que é possível esperar desses dois processos, em função de lideranças políticas, de tendências econômicas e de crises eventuais numa ou noutra ponta do sistema econômico mundial.

2. Capítulo 05: POR QUE NÃO INTEGRAR: RAZÕES ANTIGAS E MODERNAS, BOAS E MÁS

   • 5.1.Os processos de integração são, em geral, recebidos como avanços positivos do ponto de vista da competitividade nacional. Mas é um fato que eles também podem causar efeitos adversos tanto no plano doutrinal quando prático.
     • A razão principal dessa tese diz respeito à própria teoria do comércio internacional, e com determinadas justificativas “RACIONAIS” para o protecionismo comercial e para a discriminação contra parceiros não preferenciais.
       • A teoria de comércio internacional foi sendo aperfeiçoado ao longo do século XX, essa nova teoria do comercio não é exatamente um substitutivo à tradicional defesa do livre-comércio no campo da política comercial, mas ela pode, sim, representar uma espécie de “second-best-case”, no qual, pela utilização de certos mecanismos um país pode alterar a especialização internacional em seu favor.
   • 5.2.Efeitos adversos dos esquemas de integração
     • Os principais defeitos protecionistas de acordos regionais de integração estão mais vinculados a uma concepção protecionista que seus promotores mantêm a respeito do comércio internacional, do que propriamente derivados de cálculos econômicos elaborados quanto aos efeitos eventualmente distorcivos desse tipo de acordo sobre as estruturas econômicas nacionais.
   • 5.3.influência das teorias econômicas nas políticas de comércio internacional:
     • A teoria de comércio internacional foi sendo aperfeiçoado ao longo do século XX, essa nova teoria do comercio não é exatamente um substitutivo à tradicional defesa do livre-comércio no campo da política comercial, mas ela pode, sim, representar uma espécie de “second-best-case”, no qual, pela utilização de certos mecanismos um país pode alterar a especialização internacional em seu favor.
   • 5.4. a integração na América Latina
     • No caso da América Latina ocorreu uma combinação de fatores que redundou no fracasso da maior parte dos experimentos, até que o processo enveredasse pelo caminho da sub-regionalização, como no caso do Mercosul, ou que os países mais liberais decidissem abandonar esses esquemas multilateralistas muito ambiciosos para adotar acordos bilaterais de livre-comércio, como foi o caso do México e do Chile, em especial.
       • Existem também dificuldades intrínsecas aos esquemas de integração, que podem estar vinculadas à implementação deficiente de suas regras internas pelos –membros, seja como uma zona de livre-comércio incompleta, seja uma união aduaneira recheada de exceções nacionais, ou ainda a aplicação de salvaguardas de maneira atritaria ou mesmo ilegal.
   • 5.5.Em conclusão, consta-se que o cenário já confuso do comércio internacional se apresenta ainda mais complexo na presença de dezenas ou centenas de acordos regionais, cada um deles envolvendo peculiaridades ligadas às políticas nacionais, às características econômicas e sociais dos países e, não menos importante, à “ideologia” econômica de seus promotores.