Estado, Governo e Adm Pública

Estado, Governo e Adm Pública

1. Estado

   • Território: base física tais como solo, subsolo, espaço aéreo e mar territorial
   • Povo: conjunto de nacionais
     • Diferente de população (que são pessoas que estão um tempo no território).
   • Governo soberano: elemento condutor de Estado.
   • Sem um dos elementos, o Estado não existe.
   • Formas de Estado
     • Federação:O Brasil é uma República Federativa com um poder central, a União, e com outras entidades políticas que integram a União e possuem autonomia. O Estado unitário é formado por um único Estado, como o Uruguai. A proibição de divisão do país é cláusula pétrea.
       • Os estados têm autonomia financeira, adm e política, mas a União que tem a soberania.

2. Administração pública

   • conjunto de órgãos, entidades (pessoas jurídicas) e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do Poder a que pertençam.
   • O governo é a cúpula diretiva do Estado.
     • O governo representa o planejamento e a adm. pública é a execução deste.
     • Formas de governo: República – cujas características são a eletividade e a temporariedade dos mandatos; • Monarquia – cujas características são a hereditariedade e a vitaliciedade.

3. Funções do Estado

   • • Legislativa (elaborar leis/exercer o controle externo). • Executiva (aplicar as normas gerais ao caso concreto). • Judiciária (função de julgar os conflitos advindos da execução das normas gerais aos casos concretos).

4. Sistemas de governo

   • Os sistemas de governo podem ser: • Presidencialismo – existe uma maior independência do Poder Executivo em relação ao Poder Legislativo. O Chefe do Estado é igualmente Chefe de Governo; • Parlamentarismo – ocorre uma maior dependência do Poder Executivo em relação ao Legislativo. O Chefe de Estado é o Presidente ou o Monarca, e o Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro.

5. Tripartição dos poderes

   • Montesquieu: O Espírito das Leis - 1948
     • Montesquieu sugeriu a tripartição dos poderes de uma forma rígida. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu normas menos rígidas. Por exemplo: o Presidente pode editar uma medida provisória que tem força de lei, e o Senado pode julgar o Presidente por crimes de responsabilidade.