PNAS

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1. A proteção social visa garantir as seguintes seguranças:

   • segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia);
     • Não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
   • de convívio; ou
   • vivência familiar.
   • da acolhida;
   • Princípios do PNAS
     • I. supremacia do atendimento às necessidades sociais, sobre as exigências de rentabilidade econômica
     • II. universalização dos direitos sociais
     • III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária
       • Vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade
     • IV. igualdade de direitos no acesso ao atendimento
     • V. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão
     • Proteção Social Especial de MÉDIA Complexidade
       • aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitários não foram rompidos
       • envolve tbm o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário
       • difere-se da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos
       • Proteção Social de ALTA Complexidade
         • são aqueles que garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça
           • tais como:
         • os indivíduos de ALTA complexidade necessitam ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário
         • GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO SUAS
           • SUAS
             • modelo de gestão descentralizado e participativo
             • FOCO dos serviços, programas, projetos e benefícios: atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização
             • o SUAS MATERIALIZA o conteúdo da LOAS
             • o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social
             • Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
               • vigilância social
                 • ler página 40 do PNAS
               • proteção social
                 • Ler página 41 do PNAS
               • defesa social e institucional
                 • Ler página 41 do PNAS
             • Descentralização Político-Administrativa e Territorialização
               • Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidos no PNAS, coordenar, formular e co-financiar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações
               • Municípios de PEQUENO PORTE 1: população chega a 20.000 habitantes
               • Municípios de PEQUENO PORTE 2: população varia entre 20.001 a 50.000 habitantes
               • Municípios de MÉDIO porte: população está entre 50.001 a 100.000 habitantes
               • Municípios de GRANDE porte: a população é de 101.000 habitantes até 900.000 habitantes
               • METRÓPOLES: municípios com mais de 900.000 habitantes