RECURSO - APELAÇÃO

RECURSO - APELAÇÃO

1. O juiz proferiu a sentença e a parte que perdeu apresenta o recurso que será julgado pelo colegiado do tribunal (desembargardores)

2. A apelação é dirigida para o JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA

   • Mas será julgada pelos desembargadores

3. O juiz intima a outra parte informando que recorreram da sentença

   • A outra parte tem 15 dias para apresentar as CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO
     • O JUIZ encaminha para o tribunal (colegiado de desembargadores) para julgamento
       • No TRIBUNAL 2 INSTÂNCIA
         • O processo do recurso é distribuído para a TURMA DE DESEMBARGADORES
           • Vai para o RELATOR
             • Um dos juízes que vai preparar o processo: checa se o recurso foi protocolado no prazo, se as custas do recurso foram pagas ... ART 1011
               • O relator pode decidir monocraticamente
                 • Se o relator verificar que foi protocolado fora do prazo (inadmite o recurso) ou se for deserto (as custas não foram pagas) 932
                   • Não envia para o colegiado
                   • O recurso pe AGRAVO INTERNO das decisões do relator
                 • Se estiver tudo certo, o relator envia para o foro de julgamento pelo colegiado

4. A APELAÇÃO tem efeito suspensivo, a parte que perdeu não tem obrigação de cumprir a sentença enquanto a apelação não for julgada