Estatuto do Servidor Público do DF - Art. 1º ao 16º

Estatuto do Servidor Público do DF - Art. 1º ao 16º

1. Aplicação

   • Regime Jurídico
     • Servidores Públicos
       • Administração
         • Direta
         • Autárquica
         • Fundacional
       • Órgãos Relativamente Autônomos
         • Jardim Botânico
         • Arquivo Público do DF
       • Pessoa
         • Investida
           • Cargo Público
             • Conjunto
               • Atribuições e Responsabilidades
                 • Cometidas
             • Efetivo
               • Concurso Público
                 • Provas
                 • Provas e Títulos
                 • Validade
                   • Até 2 anos
                     • Prorrogável =
                       • Período
                   • Aprovados
                     • Prioridade
                       • Detrimento
                         • Novos Concursados
                     • Pedir
                       • 5 dias
                         • Publicação-Nomeação
                           • Reposicionamento
                     • Direito
                       • Subjetivo
                         • Posse
                           • Exceção
                             • Sitações Excepcionalíssimas
                               • Características
                                 • Superveniência
                                 • Imprevisibilidade
                                 • Gravidade
                                 • Necessidade
                       • Cadastro de Reserva
                         • Preteridos
                           • RE 837.311
                           • Arbitrária
                           • Imotivadamente
                           • Ordem de Classificação
                             • Súmula 15 - STF
                   • Possibilidade
                     • Novo Concurso
                 • Edital
                   • Reserva
                     • 20%
                       • PCD
                         • Compatibilidade
                           • Com o cargo
                             • Verificação
                               • Antes da Posse
                               • Decisão Denegatória
                                 • Recurso
                                   • Suspenção
                                     • Prazo p/ Posse
                         • Não se Aplica
                           • PCD
                             • Apto
                               • Qualquer
                                 • Trabalho
                           • Inaptos
                             • Qualquer
                               • Trabalho
             • Comissão
               • Livre
                 • Nomeação
                 • Exoneração
       • Vedado
         • Trabalho
           • Gratuito
             • Ressalvas em lei
       • Organizados
         • Carreira
           • Remuneração
             • Subsídio
       • Estabilidade
         • Após 3 anos
           • Efetivo
             • Exercício
     • Não se Aplica
       • Empresas Públicas
         • CLT
       • Sociedades de Economia Mista
       • Militares
         • Regime Próprio
       • Vedada
         • TB
           • Acumulação
             • Empregos e Cargos
     • Pode ser alterado
       • Lei
         • STF e STJ

2. Provimento

   • Requisitos
     • Básicos
       • Nacionalidade Brasileira
         • Exceção
           • Estrangeiro
             • Lei Federal
       • Direitos Políticos
       • Quitação
         • Militares
         • Eleitorais
       • + 18 anos
       • Aptidão
         • Física e Mental
           • Verificada
             • Inspeção Médica Oficial
     • Específicos
       • Lei
         • Idade
         • Psicotécnico
         • Altura
   • Momento
     • Posse
   • Cargos
     • Comissão
       • Direção
         • Desempenho
           • Atribuições
             • Administração Superior
       • Chefia
         • Desempenho
           • Relação
             • Subordinação
       • Assessoramento
         • Auxiliar
           • Mandato Eletivo
           • Cargos Vitalícios
           • Cargos
             • Direção
             • Chefia
       • 50%
         • Servidores de Carreira
       • Nomeados
   • Função de Confiança
     • Exclusivo
       • Efetivos
         • Designados
   • Formas
     • Originário
       • Nomeação
         • Ato Administrativo Unilateral
         • Competência
           • Poder Executivo
             • Governador
           • Câmara Legislativa
             • Presidente
           • Tribunal de Contas
             • Presidente
           • Vedação
             • Atos
               • Retroativos
         • Vedações
           • Nepotismo
             • Exceções
               • Servidor Efetivo
                 • Compatíbilidade
                   • Escolaridade
                   • Complexidade do cargo
               • Antes
                 • Vínculo Familiar
                   • Entre
                     • Agente Público
                     • Nomeado ou Designado
               • Em exercício
                 • Mesmo Órgão
                   • Anterior
                     • Vínculo Familiar
                       • Agente Público
                         • Nível Hierárquico
                           • Igual
                           • Mais baixo
             • Vedação Absoluta
               • Familiar
                 • Subordinação Hierárquica
                   • Mediata
                   • Imediata
             • A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
     • Derivado
       • Reversão
         • Invalidez
           • Junta Médica
             • Reabilitação
         • Aposentadoria Inválida
           • Constatação
             • Administrativa
             • Judicial
         • Voluntariamente
           • Preenchidos
             • Requisitos Legais
               • Interesse da Administração
                 • Edital
                   • Critérios
               • Até 5 anos
                 • Aposentadoria
               • Cargo Vago
         • Prazo
           • 15 dias úteis
             • Exercício
               • Cargo
                 • Mesmo
                 • Resultante
                   • Transformação
         • Vedação
           • + 70 anos
       • Aproveitamento
         • Retorno
           • Servidor
             • Anteriormente
               • Disponibilidade
                 • Conceito
                   • Extinção do cargo
                     • Servidor Estável
                       • Aguarda
                         • Aproveitamento
                         • Remuneração
                           • Proporcional
                             • Tempo de Serviço
                             • Mínimo
                               • 1/3
                                 • Mês anterior
           • Cargo
             • Mesmo
             • Resultante
               • Transformação
             • Outro
               • Compatibilidade
                 • Remuneração
                 • Atribuições
         • Prazo
           • Até 30 dias
             • Ciência
               • Aproveitamento
             • Exceção
               • Doença
                 • Junta Médica Oficial
       • Reintegração
         • Invalidação
           • Demissão
             • Decisão
               • Administrativa
               • Judicial
         • Restabelecimento
           • Direitos
             • Deixou de auferir
               • Remuneração
               • Outras Vantagens
         • Retorno
           • Cargo
             • Anterior
             • Transformado
             • Extinto
               • Disponibilidade
             • Ocupado
               • Terceiro
                 • Retorna
                   • Original
                     • Sem Indenização
                 • Aproveitado
                   • Cargo
                     • Similar
                 • Disponibilidade
         • Prazo
           • 5 dias Úteis
             • Ciência
               • Reintegração
       • Recondução
         • Reprovação
           • Estágio Probatório
         • Desistência
           • Estágio Probatório
         • Reintegração
           • Ocupante
             • Anterior
         • Prazo
           • Dia Seguinte
             • Ciência
               • Recondução

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