NORMAS ESPECIFICAS- USO

NORMAS ESPECIFICAS- USO

1. Art. 14. Os uniformes de serviços -usados nas atividades diárias ou tarefas especiais.

   • § 1º É permitido
     • I - deslocamentos entre OM do Ministério da Defesa (MD) ou entre a residência e a OM a que o militar pertence, desde que em trajeto direto
     • II - viagens a serviço em aeronaves da FAB;
     • III - atividades inerentes a cursos ou estágios e reuniões administrativas
   • § 2º As permissões previstas no § 1º aplicam-se também aos Uniformes 7º “A” e 7º “C”.
   • § 3º Quando utilizando transportes públicos, os militares deverão trajar o 6º Uniforme “A” ou “B” ou o 7º Uniforme “A”, “B” ou “C”.
   • § 4º Excepcionalmente, as autoridades listadas no Art. 8º poderão, ainda, definir a utilização dos uniformes de serviço em solenidades militares ou representações, desde que os mesmos sejam adequados aos referidos eventos.

2. Art. 15. uniformes para os serviços administrativos são os mesmos usados nas atividades internas

   • Parágrafo único. Cadetes, alunos dos centros de formação ou de adaptação de oficiais e da EEAR, cabos, soldados e taifeiros deverão trajar o 7º “C” para o desempenho das atividades internas.

3. Art. 16. Os uniformes para os serviços técnico-especializados de voo são aqueles usados no exercício da atividade aérea

4. Art. 17. Os uniformes para exercícios de condicionamento físico e atividades desportivas são aqueles usados em tais práticas

5. Art. 18. Os uniformes para os serviços técnico-especializados de campanha, de serviço e de instrução militar são aqueles usados em atividades terrestres relacionadas com o emprego da Força Aérea em operações de guerra, manobras e exercícios de campanha, nos serviços de guarda e segurança das instalações, na instrução militar não relacionada com o voo e, eventualmente, em solenidades militares

6. Art. 19. Os uniformes para os serviços técnico-especializados de manutenção e trabalhos internos voltados para instrução militar ou conservação e limpeza das instalações são aqueles usados no exercício das atividades que tenham caráter industrial, na manutenção de aeronaves e de viaturas e nos serviços específicos de infraestrutura

7. Art. 20. Os uniformes para os serviços técnico-especializados de subsistência são aqueles usados em refeitórios, copas, cozinhas e demais setores ligados à área de subsistência e os de barbearia, em salões destinados a esta atividade