Código de Obras CWB Cap. 17 e 18

Código de Obras CWB Cap. 17 e 18

1. Cap. 17 - Normas para Edificações Específicas

   • Seção 1 - Estacionamentos e Garagens
     • Tipos:
       • I - PRIVATIVOS, quando se destinarem a um só usuário, família, estabelecimento ou condomínio, constituindo dependência para uso exclusivo da edificação
       • II - COLETIVOS, quando se destinarem à exploração comercial
     • É vedado o uso do passeio ou da faixa de recuo obrigatório, definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, para estacionamento ou circulação de veículos.
   • Seção 2 - Áreas de Recreação e Outros Equipamentos Comunitários
     • Todos os conjuntos habitacionais ou agrupamentos residenciais, tais como, habitações unifamiliares, habitações unifamiliares em série, habitações coletivas e transitórias, deverão ter uma área mínima delimitada destinada a recreação e equipamentos comunitários, de acordo com legislação específica.
   • Cap. 18 - COMPONENTES TÉCNICO - CONSTRUTIVOS DAS EDIFICAÇÕES
     • Seção 1 - Elementos Técnico-Construtivos
       • Os elementos tem que ter:
         • I - segurança ao fogo
         • II - conforto térmico
         • III - conforto acústico
         • IV - iluminação
         • V - segurança estrutural
         • VI - estanqueidade
       • No cálculo da fundação e estrutura serão considerados:
         • I - os efeitos para com as edificações vizinhas;
         • II - os bens de valor cultural
         • III - os logradouros públicos
         • IV - as instalações de serviços públicos
       • As fundações e estruturas deverão ficar situadas inteiramente dentro dos limites do lote, não podendo em hipótese alguma, avançar sob o passeio do logradouro, sob os imóveis vizinhos ou sob o recuo obrigatório, se houver
     • Seção 3 - Cobertura
       • I - quando a edificação estiver junto à divisa, ou com afastamento desta de até 0,25m, deverá obrigatoriamente possuir platibanda.
       • II - todas as edificações com beiral com caimento no sentido da divisa, deverão possuir calha quando o afastamento deste à divisa for inferior a 0,75 m
       • A cobertura de edificações agrupadas horizontalmente deverá ter estrutura independente para cada unidade autônoma e a parede divisória deverá propiciar total separação entre os forros e demais elementos estruturais das unidades.
     • Seção 4 - Escadas
       • As escadas coletivas podem ser de 3 tipos:
         • I - normal
         • II - enclausurada, cuja caixa é envolvida por paredes e portas corta-fogo
         • III - à prova de fumaça, que é a escada enclausurada precedida de antecâmara ou local aberto para evitar penetração de fogo e fumaça.
       • A instalação de escada do tipo helicoidal em estabelecimentos de interesse a saúde e em edifícios públicos, somente será admitida a critério do órgão competente.
       • Nas edificações e locais de uso público de qualquer natureza, é obrigatória a instalação de corrimão de apoio em ambos os lados das escadas de acesso permanente ou eventual aos serviços de atendimento ao público, e piso revestido de material anti-derrapante, conforme legislação específica.
     • Seção 5 - Rampas
       • As rampas de acesso de pedestres, nas EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO
         • Corrimão em ambos os lados
         • Comprimento máximo = 9m
         • Declividade máxima: 8%
       • Se a inclinação da rampa for maior que 6%
         • piso antiderrapante
         • Corrimãos prolongados em 0,30m nos dois finais da rampa
       • Rampas p/ veículos não poderão ter declividade superior a 25%, em nenhum ponto