DECRETO 7.508 Art 2.

DECRETO 7.508 Art 2.

1. Ano: 28/06/11

2. REGULAMENTA A LEI 8.080

   • ORGANIZAÇÃO DO SUS
     • Planejamento
       • Assistência
         • Articulação Interfederativa.

3. Art. 2º Expõe conceitos

   • Região de saúde
     • Agrupamento Municípios Limítrofes.
     • Delimitado: Identidades culturais/econômicas e sociais. Redes comunicação e infraestrutura de transporte
       • integração da organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
     • Espaço geográfico contínuo
   • CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE
     • Acordo entre entes federativos
     • Finalidade: organizar e integrar as ações e serviços de saúde/ Rede regionalizada e hierarquizada
       • Definição de responsabilidades/indicadores/metas saúde/critérios de aval. desemp./, recursos financeiros etc
         • Visa a implementação integrada ações e serviços saúde.
   • Porta de entrada
     • Serviço de atendimento inicial
   • Comissão Intergestores.
     • Instâncias de pactuação.
       • Entes federativos.
         • Definição de regras da gestão compartilhada SUS
   • MAPA DA SAÚDE
     • Descrição geográfica da distribuição dos recursos humanos/ ações e serviços do SUS e iniciativa privada.
   • REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
     • Conjunto de ações e serviços de saúde
     • Articulação por níveis complexidade crescente
     • Finalidade: Garantia da integralidade da assistência a saúde
   • SERVIÇOS ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO
     • Serviços SAÚDE ESPECÍFICOS: situação de agravo ou laboral
   • Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
     • Documento que estabelece
       • Critérios para diagnóstico de doença
       • Agravo da saude
       • Tratamento preconizado/ medicamentos e demais produtos/posologia
       • Mecanismos de controle clínico
       • Acompanhamento/verificação resultados terapêuticos
       • DEVEM SER SEGUIDOS PELOS GESTORES DO SUS