Dos Crimes Contra a Vida

Dos Crimes Contra a Vida

1. Homicídio (Art. 121)

   • Em regra, crimes comissivos, mas há homicídio por omissão, no caso do Omissivo impróprio
   • Aumento de Pena (Doloso) - Caput
     • § 4º 1/3 contra < 14 anos ou > 60 anos
     • § 6º 1/3 até 1/2 por milícia armada ou grupo de extermínio (Hediondo)
   • Privilegiado
     • Causa de Diminuição de Pena
     • Elementos
       • I) Motivo de relevante valor social ou moral ou
         • Piedade por sofrimento de outrem é valor moral
       • II) sob O DOMÍNIO de violenta emoção, LOGO EM SEGUIDA a injusta PROVOCAÇÃO da vítima.
         • Sorriso irônico é uma injusta agressão
     • 1/6 a 1/3
   • Qualificado
     • I - Motivo Torpe
       • Paga ou promessa de recompensa
       • Outro motivo
         • o ciúme, por si só, não basta para constituir o motivo torpe
     • II) Motivo Futil
       • Ausência de motivo não é um motivo fútil
         • Ou é motivo Torpe ou fútil, jamais os dois
     • III) Meio insidioso, cruel ou possa resultar perigo comum
     • IV) Modo indicioso
     • V) Conexão objetiva/material
     • VI) Feminicídio
     • VI) Funcioanl
       • Art. 142 a 144 CF/88 (guarda municipal e segurança viária), até o terceiro grau
     • Homicídio privilegiado-qualificado
       • Apenas se a qualificadora for objetiva porque o privilégio já é subjetivo
     • Hediondo
   • Homicídio Culposo
     • i) Negligência
       • + omissão de socorro = Homicídio Culposo com aumento de pena de 1/3
     • ii) Imprudência
     • iii) imperícia
       • não possui os conhecimentos técnicos que deveria possuir.
         • Imperícia por profissional = aumento de 1/3 da pena
     • Perdão Judicial
       • Christiane Torloni
         • Causa extintiva de punibilidade
     • Outras Majorante
       • i) Não procurar diminuir as consequências de seus atos
       • ii) Fugir para evitar prisão em flagrante
       • + 1/3

2. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio (Art 122)

   • o sujeito passivo (vítima) deverá possuir alguma capacidade de resistir a essa instigação. Se não for o caso, estaremos diante de um homicídio!
   • A vítima de forma voluntária tira a própria vida
   • Não há tentativa
   • Consumação
     • I) Morte
     • II) LC Grave
   • Duplicação da Pena
     • I) Motivo Egoista
     • II) 14 < anos < 17
       • Se for < 14, será vulnerável e o crime será de homicídio
     • III) Diminuta capacidade de resistênia

3. Infanticídio (Art. 123)

   • Estado puerperal, durante o parto ou logo após
   • Admite a forma tentada

4. Aborto

   • Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque (Art. 124)
     • Via de regra só a gestante respode. Mas se houver participação, o partícipe tbm responde por aqui
   • Sem o consentimento (Art. 125)
     • Bem jurídico: Vida humana e incolumidade da gestante
   • Com o consentimento (Art. 126)
   • STJ: Iniciado o trabalho de parto, não há crime de aborto
   • Aumento de Pena:
     • Art 125 e 126 se a gestante sofre LC grave (1/3), se ela morre é duplicada
   • Excludente de Ilicitude
     • Só vale para o Médico
     • i) Para salvar a vida da gesta
     • II) Estupro + Consentimento
     • III) Fetos anencéfalos

5. Lesões Corporais (Art. 129)

   • lesões corporais seguidas de morte não admite a tentativa
   • Formas Majoras
     • Aumenta-se 1/3 do Caput
     • Contra menor de 14 ou maior de 60 anos
   • Qualificadoras
     • Lesão Culposa é apenas uma, não importa a gravidade
       • Aplica-se o Perdão Judicial
       • Ação penal Condicionada
       • § 5° Diminuição de Pena análoga ao Homicídio-Privilegiado
         • Permite substituir a pena por MULTA. Essa substituição também aplica-se ao caso de lesões corporais recíprocas
       • Forma Majorada
         • i) Inobservância da regra técnica de profissão
           • ii) Deixar de prestar socorro á vítima
             • iii) Não procurar diminuir as consequências de seus atos
               • iv) fugir para evitar prisão em flagrante
         • + 1/3
     • § 1º Dolosa Grave
       • I) + 30 dias
       • II) perigo de Vida
         • Intensão culposa, se for dolosa é tentativa de homicidio
         • O perigo de vida só é causa de agravamento de pena quando for efetivo, concreto e resultar de diagnóstico médico fundamentado.
       • III) Debilidade Permanente
         • redução ou enfraquecimento
       • IV) Aceleração do Parto
         • Agente precisa saber
     • § 2º Dolosa Gravíssima
       • I) Incapacidade Permanente (Trabalho)
         • Qualquer tipo de trabalho
       • II) Enfermidade Incurável
         • STJ; HIV
       • III) perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
       • IV) Deformidade Permanente
       • V) Aborto
         • Crime Preterdoloso
     • § 9º Violência Doméstica
     • § 12 Integrantes da Segurança Pública (art. 142-144 CF/88)

6. Abandono de Incapaz (Art. 133)

   • Caput - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e seja incapaz de defender-se
     • Tentativa é possível
     • Não há forma culposa
     • Ressalta-se que o resultado deve ser culposo. Se doloso, responde por LC ou homicídio
   • Qualificadoras
     • LC Grave ou Morte
   • Forma Majorada
     • i) lugar ermo
     • ii) familiar, tutor ou curador
     • iii) > 60 anos

7. Exposição ou Abandono de Recém-Nascido (Art. 134)

   • Caput - Expor ou abandonar recém-nascido, para OCULTAR DESONRA PRÓPRIA
   • Sujeito Ativo: Mãe
   • deve ocorrer a criação de situação de perigo concreto para o recém-nascido.
   • Tentativa possível / Não existe conduta culposa
   • Forma Qualificada
     • LC Grave ou Morte

8. Omissão de Socorro (Art. 135)

   • Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal
     • Criança
       • Abandona ou extraviada
     • Pessoa
       • inválida ou ferida
       • desamparo ou em grave e iminente perigo
     • ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública
     • o crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra presente no local onde está a vítima.
   • Morte instantânea, a omissão é classificada como crime impossível. Mas para o CTB é crime!
   • Crime Instatãneo
   • Não há forma culposa
   • Forma Majorada
     • LC Grave aumenta metade
     • Morte, triplica a pena

9. Rixa (Art. 137)

   • Caput - Participar de rixa, salvo para separar os contendores
     • Tanto por acordo prévio como de forma súbita
   • Concurso Necessário
     • Ao menos três
   • Qualificada
     • morte ou lesão corporal de natureza grave