Zusammenfassung der Ressource
REGULAÇÃO
SANITÁRIA
- Regulação feita
pela ANVISA
- Regulação Social - protege a saúde da população
- Regulação Administrativa - formula regras e procedimentos
- Regulação Econômica - reduz/atenua falhas de
mercados (aumentar a eficiência econômica do mercado)
- Criação da
ANVISA - LEI
9782/99
- AUTARQUIA ESPECIAL
- INDEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
- AUTONOMIA FINANCEIRA
- ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES
- VINCULADA AO MINISTÉRIO
DA SAÚDE
- SEDE E FORO NO DF e
ATUAÇÃO EM TODO
TERRITÓRIO NACIONAL
- Regulamentação,
controle e
fiscalização da
produção e do
consumo de
bens e serviços
(saúde)
- INTERVENÇÃO DO ESTADO
- IMPEDIR DANOS/RISCOS À SAUDE
- GARANTIR ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO MERCADO
- Previsibilidade, transparência e
estabilidade ao processo regulatório
- SEGURANÇA P/ POPULAÇÃO
- DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
- BENS E
SERVIÇOS DE
SAÚDE
- FALHAS
DE
MERCADO
- Competição
Imperfeita
- POUCA COMPETITIVIDADE
(OLIGOPÓLIOS E
MONOPÓLIOS)
MULTINACIONAIS
- BARREIRAS À
ENTRADA E
SAÍDA DE
EMPRESAS NO
MERCADO
- SUNK
COSTS
- SISTEMA DE
PATENTES
- Assimetria de
informações
- MERCADO
FARMCACÊUTICO
- Grande fonte de
assimetria
- Informações
incompletas
- RISCOS
- EFEITOS
ADVERSOS
- CONTRAINDICAÇÕES
- ADVERTÊNCIAS E
PRECAUÇÕES
- Externalidades
- AÇÕES DE
SÚDE = BENS
PÚBLICOS
- NÃO RIVAIS e NÃO EXCLUDENTES
- ATUAÇÃO DO
MERCADO
- FALTA DE EQUIDADE NO
ACESSO DA POPULAÇÃO
- PROPENSÃO AO
ABUSO DO PODER
ECONÔMICO
- MODO DE
PRODUÇÃO
E DE
CONSUMO
- FALHAS DE FABRICAÇÃO,
DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO
- RISCO "INTRÍNSECO" DO PRODUTO/ PERICULOSIDADE
- IATROFARMACOGENIAS (EFEITOS NÃO ESPERADOS)
- EX: Contaminação de sucos industriais; "pílulas de farinha"
- EXTERNALIDADES NEGATIVAS